Presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e demais dirigentes trataram de assuntos de interesse da subseção e advocacia local.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (12), o presidente da subseção de São Borja, Nilton Gabriel Paz Kolterman, acompanhado do conselheiro seccional Imar Santos Cabeleira.

Também participaram da reunião os vereadores Roque Feltrin e Valério Cassafuz e o presidente da Associação Comercial, Industrial de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja, Wolmi Gomes de Oliveira.

Kolterman solicitou o apoio da seccional à instalação de um posto avançado da Justiça Federal no município. Em contato telefônico com o presidente do TRF4, desembargador federal Vilsin Darós, Lamachia obteve parecer favorável ao pleito. Conforme o presidente da Ordem gaúcha, o pedido deverá ser encaminhado formalmente, por meio da subseção e seccional.

O presidente da OAB São Borja trouxe a informação de que existe cobrança irregular de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de escritórios de advocacia do município. A exemplo do que foi feito nas subseções de Rio Grande e São Leopoldo e na própria Porto Alegre, será impetrado mandado de segurança para reverter a situação.

O presidente da Ordem gaúcha destacou a importância da decisão pela significativa redução de custos aos advogados membros de escritórios. “É uma vitória da classe, que deve ser buscada em todos os lugares do Estado em que houver ilegalidades”, afirmou.

Segundo Lamachia, sempre que a conduta praticada for semelhante a das prefeituras da Capital, de São Leopoldo e de Rio Grande, as OABs do Interior terão o apoio da seccional para impetrar mandados de segurança contra atos dos seus municípios, buscando corrigir a irregularidade.

 Demais subseções devem examinar a questão

A OAB/RS enviou ofício às 105 subseções do Rio Grande do Sul com o objetivo de verificar se as prefeituras dos respectivos municípios que as integram também estão afrontando a legislação no que diz respeito à cobrança do ISSQN. A partir de então, a entidade vem reiterando às subseções para que verifiquem a situação e procedam conforme as orientações da seccional.

A íntegra do mandado está disponível no endereço eletrônicohttp://www.jfrs.gov.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5675445v3 e, se solicitado, do código CRC 691CB31C.