OAB/RS e AL estão entre as várias instituições envolvidas na implantação de organismo que atuará na fiscalização e controle dos gastos públicos.

A fiscalização e o controle dos gastos públicos não podem e nem devem ficar restritos à averiguação somente por parte dos departamentos internos e instituições da administração pública. Cabe também à sociedade civil, por intermédio de suas organizações representativas, acompanhar e, se for o caso, atuar diretamente nas ações que envolvam a utilização do dinheiro do contribuinte. Com base nesta premissa, foi criado, há cinco anos, em Maringá (PR), o primeiro Observatório Social (OS), organismo que reúne diferentes associações e entidades que fiscalizam e orientam as contas públicas.

Fortemente engajada nesta ideia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), juntamente com a Assembleia Legislativa e o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas/RS, além de várias outras importantes instituições gaúchas que compõem o Fórum Democrático da ALS, irá apresentar à comunidade rio-grandense, no próximo dia 21, às 14h, na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110), em Porto Alegre, a proposta de criação do Observatório Social do Estado. O evento, aberto ao público e a todas as entidades interessadas em aderir à iniciativa, terá palestra sobre Cidadania Fiscal e Qualidade na Gestão Pública, a cargo do coordenador do Instituto de Cidadania Fiscal – órgão que orienta a implantação dos observatórios sociais no país –, Eduardo Araújo.

Iniciativa tem prêmio da ONU

Conforme o presidente da OAB gaúcha e do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas/RS, Claudio Lamachia, o Observatório Social – já premiado internacionalmente pela ONU – é uma importante ferramenta de controle social da administração pública. “A sociedade e suas entidades organizadas devem aderir a esta forma inovadora e transparente de fiscalização dos atos públicos que envolvem o dinheiro da comunidade”, afirma Lamachia. Segundo ele, existem mais de 40 observatórios sociais em nove Estados brasileiros que estão auxiliando diretamente no desenrolar de processos como licitações, compras e contratações de serviços por agentes públicos. “O acompanhamento dos gastos das administrações pela sociedade é fator essencial para a esperada lisura dos atos e conseqüente manutenção da probidade na gestão da coisa pública”, destaca Lamachia.

As fases de implantação do OS

O coordenador do grupo de trabalho criado para organizar a implantação do Observatório Social do Estado, Pedro Gabril Kenne da Silva, atual vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade/RS, informa que desde já estão convidadas a participar do lançamento do OS gaúcho, marcado para o dia 21, todas as entidades, órgãos e associações que tenham interesse em conhecer e, eventualmente, aderir à iniciativa. “Os observatórios sociais são eminentemente plurais e apolíticos e, por isso, é importante o engajamento do maior número possível de instituições que representam a sociedade civil”, destaca o coordenador.

Ele explica que a criação de um Observatório Social prevê três fases: 1) seminário de informação, sensibilização e formação de grupo de trabalho visando à criação do OS (que será o tema do encontro do próximo dia 21, na sede da OAB/RS); 2) seminários nos municípios interessados, com os órgãos e entidades que comporão o OS; criação de protocolo de intenções e início dos trabalhos de redação do Estatuto, Regimento Interno e demais documentos visando à instituição do observatório; e 3) Assembleia de fundação do Observatório Social. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3287-1864 e e-mail [email protected].

Confira as organizações  participantes: 

Federação das Associações Comerciais – Associações Comerciais; 

Federação das Indústrias – Associações Comerciais e Industriais; 

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas; 
Grandes empresas que investem em responsabilidade social;
Conselhos profissionais; 
Federações Sindicais e Sindicatos patronais;
Sindicatos de profissionais e de empregados;
Lions; Rotary; Maçonaria;
Universidades e faculdades; 
Igrejas (Ordem dos Pastores, Cúria Metropolitana).  

ÓRGÃOS PÚBLICOS: 

CGU – Controladoria Geral da União; 
TCU;
TCEs; 
Ministério Público: Federal e Estaduais; 
Juízes e procuradores estaduais e federais; 
Receita Federal do Brasil; 
Comissões de Educação Fiscal: Receita Federal, Receitas Estaduais e Municipais;

APOIADORES:

Poderes Constituídos;
Imprensa

Assessoria de Imprensa – OAB/RS

Carol Majewski – Jornalista / Assessor

[email protected]