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22.12.2011 15:58h
Com apoio da OAB/RS, TRT4 encaminhará projeto para criação de mais 27 Varas do Trabalho
22/12/2011 15:58h
http://bit.ly/NhHYWz
Ao saudar a iniciativa da presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, Lamachia reforçou que, "mais uma vez, a Ordem e suas subseções realizarão uma ampla mobilização em todas as esferas da política e da sociedade, buscando a ampliação da prestação jurisdicional trabalhista no Estado".
Com o apoio da OAB/RS, o TRT4 deverá encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ainda em dezembro, a minuta de um anteprojeto de lei para a criação de mais 27 Varas do Trabalho (VTs) no Estado, em 16 municípios. O encaminhamento foi aprovado pelo Órgão Especial do TRT4.
As cidades previstas na proposta são Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre (12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução). Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma VT de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento.
Mobilização
Ao saudar a iniciativa da presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reforçou que, "mais uma vez, a Ordem e suas subseções realizarão uma ampla mobilização em todas as esferas da política e da sociedade, buscando a ampliação da prestação jurisdicional trabalhista no Estado".
O CSJT é a primeira etapa da tramitação do anteprojeto. Até ser sancionada pela Presidência da República, a proposta também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Números do projeto
O estudo do TRT4 foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual. O objetivo é reforçar a jurisdição das localidades e, com isso, possibilitar uma tramitação mais célere das ações.
Até 31 de outubro deste ano, a Justiça do Trabalho gaúcha já havia recebido 120 mil novos processos, volume 8% superior ao do mesmo período do ano passado. Há mais de 230 mil reclamatórias trabalhistas em tramitação no Estado. Destas, cerca de 120 mil encontram-se na fase de execução (já julgadas, aguardando o cumprimento da decisão). Hoje, existem 124 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados no Rio Grande do Sul. Outras oito unidades, criadas em setembro pela Lei nº 12.475, serão instaladas ao longo de 2012. O novo anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes do Trabalho.
Com o apoio da OAB/RS, o TRT4 deverá encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ainda em dezembro, a minuta de um anteprojeto de lei para a criação de mais 27 Varas do Trabalho (VTs) no Estado, em 16 municípios. O encaminhamento foi aprovado pelo Órgão Especial do TRT4.
As cidades previstas na proposta são Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre (12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução). Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma VT de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento.
Mobilização
Ao saudar a iniciativa da presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reforçou que, "mais uma vez, a Ordem e suas subseções realizarão uma ampla mobilização em todas as esferas da política e da sociedade, buscando a ampliação da prestação jurisdicional trabalhista no Estado".
O CSJT é a primeira etapa da tramitação do anteprojeto. Até ser sancionada pela Presidência da República, a proposta também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Números do projeto
O estudo do TRT4 foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual. O objetivo é reforçar a jurisdição das localidades e, com isso, possibilitar uma tramitação mais célere das ações.
Até 31 de outubro deste ano, a Justiça do Trabalho gaúcha já havia recebido 120 mil novos processos, volume 8% superior ao do mesmo período do ano passado. Há mais de 230 mil reclamatórias trabalhistas em tramitação no Estado. Destas, cerca de 120 mil encontram-se na fase de execução (já julgadas, aguardando o cumprimento da decisão). Hoje, existem 124 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados no Rio Grande do Sul. Outras oito unidades, criadas em setembro pela Lei nº 12.475, serão instaladas ao longo de 2012. O novo anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes do Trabalho.
22/12/2011 15:58h