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22.12.2011 15:52h
OAB/RS presente ao ato de sanção da Lei da Ficha Limpa de Porto Alegre
22/12/2011 15:52h
http://bit.ly/OJcllA
O projeto promulgado pela Câmara de Vereadores da Capital proíbe a designação, para cargos de livre nomeação, de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel, participou, na manhã desta quinta-feira (22), do ato de sanção da Lei da Ficha Limpa de Porto Alegre, na Câmara de Vereadores da Capital. O projeto, de autoria do vereador Aldacir Oliboni, cria a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a designação, para cargos de livre nomeação, de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos.
Em seu pronunciamento, Maciel destacou o projeto como um aperfeiçoamento da lei aprovada em âmbito federal: "A Lei da Ficha Limpa estabelece critérios éticos e de comprovação de antecedentes para os que pretendem se candidatar a cargos eletivos, mas deixou de fora aqueles que podem ser nomeados ou designados. Essa Lei, de autoria do vereador Oliboni, acaba com uma brecha que poderia ser utilizada para a nomeação de políticos que não poderiam se candidatar, mas poderiam ser acomodados em cargos de nomeação por pessoas eleitas".
O vice-presidente administrativo da Ajuris, Eugênio Couto Terra, ressaltou o avanço que a promulgação da lei representa na esfera política: "A Lei da Ficha Limpa vem agora para o âmbito municipal atingir os cargos de livre nomeação e isso é de uma importância extrema, porque Porto Alegre passa a contar com uma purificação na administração pública, com pessoas probas trabalhando".
Oliboni, autor da proposta, agradeceu aos vereadores que apoiaram o projeto e destacou o engajamento da Câmara Municipal: "A Câmara de Vereadores de Porto Alegre dá uma demonstração clara de apoio a este clamor da sociedade civil, para melhorar a imagem da política, dando mais transparência ao serviço público".
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel, participou, na manhã desta quinta-feira (22), do ato de sanção da Lei da Ficha Limpa de Porto Alegre, na Câmara de Vereadores da Capital. O projeto, de autoria do vereador Aldacir Oliboni, cria a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a designação, para cargos de livre nomeação, de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos.
Em seu pronunciamento, Maciel destacou o projeto como um aperfeiçoamento da lei aprovada em âmbito federal: "A Lei da Ficha Limpa estabelece critérios éticos e de comprovação de antecedentes para os que pretendem se candidatar a cargos eletivos, mas deixou de fora aqueles que podem ser nomeados ou designados. Essa Lei, de autoria do vereador Oliboni, acaba com uma brecha que poderia ser utilizada para a nomeação de políticos que não poderiam se candidatar, mas poderiam ser acomodados em cargos de nomeação por pessoas eleitas".
O vice-presidente administrativo da Ajuris, Eugênio Couto Terra, ressaltou o avanço que a promulgação da lei representa na esfera política: "A Lei da Ficha Limpa vem agora para o âmbito municipal atingir os cargos de livre nomeação e isso é de uma importância extrema, porque Porto Alegre passa a contar com uma purificação na administração pública, com pessoas probas trabalhando".
Oliboni, autor da proposta, agradeceu aos vereadores que apoiaram o projeto e destacou o engajamento da Câmara Municipal: "A Câmara de Vereadores de Porto Alegre dá uma demonstração clara de apoio a este clamor da sociedade civil, para melhorar a imagem da política, dando mais transparência ao serviço público".
22/12/2011 15:52h