Estamos vivendo, seguramente, a maior crise de credibilidade da Justiça e um escândalo mais grave do que todos até aqui. A principal diferença em relação a episódios anteriores que ocorreram na República é que o atual atinge o Supremo Tribunal Federal e envolve dois de seus ministros.

É necessário, portanto, que o processo relativo ao Banco Master seja, imediatamente, enviado à primeira instância, com a retirada do sigilo. A sociedade precisa saber o que existe nesse processo e se há autoridades implicadas.

Por isso que a ideia de um Código de Conduta para o STF é boa, necessária e urgente, mas é o mínimo frente ao quadro atual do mais importante órgão do Poder Judiciário.

O STF há muito vem extrapolando, em algumas decisões, o seu poder e, assim, violando, nesses casos, a Constituição e prerrogativas da advocacia.

Logo, precisamos mais do que um Código de Conduta, até porque ministros da Suprema Corte conhecem os parâmetros éticos inerentes ao cargo, assim como os deveres impostos pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo ordenamento jurídico vigente.

Somente uma mudança de postura do Tribunal, com o respeito irrestrito à sustentação oral da advocacia, a observância do devido processo legal, a limitação das decisões monocráticas, a adoção de mandatos para seus integrantes, entre outras medidas administrativas e na própria jurisdição, é que trará de volta a credibilidade plena do Supremo frente à sociedade.

O STF precisa, imediatamente, retomar a institucionalidade, exercer a autocontenção e agir dentro dos limites da Constituição, em especial observando o devido processo legal, as prerrogativas da advocacia e a sua estrita competência. Somente assim voltaremos a ter a necessária independência e a harmonia entre os Poderes da República.

O Supremo teve, tem e continuará tendo papel decisivo na manutenção da democracia, único caminho para uma sociedade ter paz, prosperidade e desenvolvimento. Isso, contudo, não lhe dá um cheque em branco para extrapolar seus poderes em algumas decisões. Quando isso ocorre, a própria democracia é atacada e se enfraquece.

Leonardo Lamachia
Advogado e Presidente da OAB/RS