A OAB gaúcha integra um movimento nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2006, que pretende introduzir na Constituição Federal o “leilão dos precatórios”. Por esse mecanismo, terá direito a receber pagamento, antes dos demais, aqueles credores que permitirem maiores descontos nos totais que lhes são devidos.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Paulo de Tarso Dresch da Silveira, esteve em São Paulo debatendo o assunto com representantes da OAB/SP, OAB/RJ, União Nacional dos Credores de Precatórios e líderes de entidades que tratam da matéria.

(Assessoria de Imprensa - OAB/RS)