A Comissão Especial instituída pela Portaria PGE nº 445/2020 publicou, na quinta-feira (28), o novo edital de homologação das inscrições de advogadas e advogados habilitados a atuar como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades sem atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

O edital contempla profissionais credenciados para atuação nas especialidades Criminal, Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Cível.

A publicação reúne inscrições homologadas em diversas subseções e comarcas do Estado, incluindo regiões como Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Lajeado, Metropolitana, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Confira a lista aqui

Advocacia dativa

A advocacia dativa exerce papel essencial ao assegurar atendimento jurídico nos casos em que a Defensoria Pública não consegue atuar, seja por limitações estruturais, conflitos de interesse ou ausência de cobertura. Nesse contexto, a OAB/RS mantém atuação permanente no aperfeiçoamento do sistema, participando de espaços de diálogo com as instituições envolvidas para qualificar critérios de nomeação, credenciamento e dar mais agilidade ao pagamento das certidões.

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