No início da noite da sexta-feira (29), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Marcelo Bittencourt, se reuniram para estudar ações visando reverter a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a incidência de juros nos precatórios atualizados pela taxa Selic.

Lamachia asseverou que a mudança é injusta com os cidadãos credores. “Não é justo e nem razoável que as pessoas que aguardam seus créditos há anos tenham prejuízos por conta de uma mudança nos critérios de atualização dos valores sobre os quais elas têm direito de receber.”

Bittencourt explicou que a situação chegou por advogadas e advogados que procuraram a Comissão. “Essa é uma demanda que recebemos e, por isso, pedi ao presidente da OAB gaúcha para estudarmos formas de tentar reverter a decisão que afeta a advocacia e a sociedade como um todo.”

Entre as ações estudadas estão um ofício e uma reunião com o juiz responsável pelo tema dos precatórios no TJRS, José Pedro Eckert, além de medidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Precatórios na Justiça do Trabalho

Além dos precatórios estaduais, a reunião entre Lamachia e Bittencourt também teve como pauta uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que suspende a vigência da atual rodada de conciliação de pagamento de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A OAB/RS está ciente de que a Procuradoria-Geral do Estado ingressou no processo administrativo no TRT4 e também deve ingressar, buscando a retomada da rodada de conciliação dos pagamentos na Justiça do Trabalho.