EXAME DE ORDEM 03/2007
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO

Tornamos público que se encontram abertas, no período de 12/12/2007 a 04/01/2008, as inscrições para prestação do Exame de Ordem 03/2007, a ser realizado pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul.

1) As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, nos sites www.oabrs.org.br e www.officium.com.br, com a observância rigorosa das instruções aí constantes, através de requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS. O formulário de inscrição encontra-se disponível nos sites referidos.

2) Excetuando-se os candidatos inscritos, com inscrições homologadas administrativamente, nos Exames de Ordem da OAB/RS 02/2005, 01/2006, 02/2006, 03/2006, 01/2007 e 02/2007, os demais deverão remeter fotocópias autenticadas (observando o impresso no boleto bancário referente ao pagamento do valor da inscrição), dos seguintes documentos:

a) diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou certificado de conclusão do curso;
b) carteira de identidade;

c) caso o candidato tenha concluído o curso de graduação em outra unidade da Federação, comprovante de que é domiciliado no Rio Grande do Sul, através de fotocópia autenticada do título eleitoral (para brasileiros natos ou naturalizados).

Os documentos a serem enviados deverão ser postados mediante correspondência via Sedex com aviso de recebimento (AR) e data de postagem até 04/01/2008, para Officium - Assessoria, Seleção e Habilitação Ltda, Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa, Porto Alegre, CEP: 90050-310.

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS, ressalta que o Provimento nº 109/2005, em seu art. 2º, define que o Exame de Ordem “é prestado pelo bacharel em Direito” e admite que “poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, desde que o candidato com¬prove, mediante certidão, que concluíra o curso e que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem.” Portanto, não será considerado apto para prestar o Exame de Ordem o candidato que não comprove a conclusão do curso de Direito no momento da inscrição.

3) O valor da inscrição é de R$ 130,00 (cento e trinta reais) mais o custo das despesas bancárias, a ser pago mediante boleto bancário impresso pelo candidato, por ocasião de seu cadastramento.

4) Os endereços dos locais de realização das provas serão divulgados nos sites acima mencionados, de acordo com o cronograma de execução do Exame de Ordem.

5) O Provimento nº 109/2005, de 05 de dezembro de 2005, do Conselho Federal da OAB, o Regulamento do presente Exame de Ordem e seu cronograma de execução, partes integrantes do presente Edital, estarão disponíveis, apenas nos sites acima referidos.

6) A inscrição no presente Exame de Ordem implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das normas estabelecidas no Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da OAB, no Regulamento do Exame e na íntegra do Edital 03/2007. Cabem exclusivamente aos candidatos o acompanhamento e o atendimento às datas constantes do cronograma do Exame de Ordem 03/2007, inadmitindo-se manifestações e recursos intempestivos.

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2007.

Carlos Alberto de Oliveira                                                      Claudio Pacheco Prates Lamachia
Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem                     Presidente da OAB/RS