Evento teve por objetivo debater políticas públicas e ações relativas à habitação urbana

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Helena Dornelles, participou, nesta segunda-feira (27), do 2º Seminário Estadual Sobre a Função Social da Propriedade do Solo Urbano e os 10 anos do Estatuto da Cidade.  O evento ocorreu durante todo o dia, no Auditório da Caixa Econômica Federal. Maria Helena participou da abertura e coordenou, ao final dos trabalhos, a aprovação da carta com resoluções sobre o tema.
 
Promovido pela Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária (CEHPRF) da Assembleia Legislativa do Estado, com o apoio da Ordem gaúcha e diversas entidades, o seminário visa a debater a moradia digna como direito humano. O evento contou com a participação do senador Inácio Arruda, que atuou como relator de mérito do Estatuto da Cidade.

Na ocasião, Maria Helena lembrou o comprometimento da categoria em preservar os direitos dos cidadãos. "Quando nos tornamos formalmente advogados juramos que para sempre seremos os guardiões da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Hoje, estamos debatendo uma das matérias mais importantes ao direito humano, que é a moradia", destacou.

Também compuseram a mesa o presidente da ALRS, Adão Villaverde; presidente da CEHPRF, deputado Raul Carrion; a presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Sofia Cavedon; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Manuela D’Ávila; o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS), Telmo Lemos Filho; a representante da PGM de Porto Alegre, Simone Somensi; representante do Defensoria Pública do Estado,  Marcelo Dadalt; a presidente da Confederação Nacional das Associação de Moradores, Bartíria da Costa; o promotor de Habitação e Ordem Urbanística do MP-RS, Luciano Brasil; o secretário adjunto de Habitação e Saneamento do Estado, Deoclecio Grippa; e a representante da PGE-RS, Jocelaine Pereira.