A OAB/RS tem atuado de forma permanente para o aprimoramento do sistema de precatórios no Estado, com foco no diálogo institucional, na qualificação dos procedimentos e na efetivação dos direitos reconhecidos judicialmente. Esse trabalho da atual gestão se reflete no cenário positivo registrado em 2025, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alcançou um recorde histórico no pagamento dessas requisições.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o avanço nos números evidencia a importância da atuação institucional contínua da Ordem nos órgãos responsáveis. “A OAB/RS mantém um acompanhamento atento e permanente do sistema de precatórios, sempre com o compromisso de contribuir para maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica. O juiz José Pedro Eckert - responsável pela Central de Precatórios - o PGE, Eduardo Costa, e suas equipes atuaram de forma muito competente, efetiva e comprometida para que esse resultado ocorresse”, afirmou.

De acordo com dados divulgados pelo TJRS, por meio do Serviço de Processamento de Precatórios e da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, ao longo de 2025 foram pagos R$ 3,7 bilhões em mais de 28 mil precatórios, envolvendo créditos de responsabilidade do estado do Rio Grande do Sul, dos municípios e também de requisições federais processadas no âmbito do Tribunal. O resultado representa um novo recorde histórico.

A atuação da OAB/RS e da sua Comissão de Precatórios inclui diálogo permanente com a Central de Pagamento de Precatórios e interlocução institucional com a Procuradoria-Geral do Estado, conectando os entes envolvidos e contribuindo para o aperfeiçoamento dos procedimentos, especialmente no que se refere à previsibilidade dos pagamentos e às rodadas de conciliação dos precatórios estaduais e municipais.

Segundo o presidente da Comissão de Precatórios, Marcelo Bitencourt, a atuação da pasta tem caráter técnico e institucional, voltado ao aprimoramento contínuo do sistema. “A Comissão mantém um constante diálogo com a Central de Pagamento de Precatórios, colaborando com sugestões e pautas que aprimorem o fluxo dos pagamentos dos precatórios”, destacou.

Saiba mais

O precatório é um procedimento administrativo utilizado para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública decorrentes de sentença judicial definitiva, quando já foram esgotados todos os recursos cabíveis no processo. A tramitação, a fiscalização e o controle do pagamento dos precatórios do estado do Rio Grande do Sul, de suas fundações e autarquias, bem como de todos os municípios gaúchos, são de responsabilidade do Serviço de Processamento de Precatórios do TJRS. A partir da apresentação completa do precatório ao Tribunal, sua posição na fila de pagamento é assegurada, sendo o controle realizado de forma eletrônica, sem intervenção humana.