O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, divulgou, na terça-feira (13), uma manifestação pública alertando para a gravidade do atual cenário institucional brasileiro e para os riscos à democracia diante de ataques às instituições e de violações aos limites constitucionais.

Em sua declaração, Lamachia afirma que “não há democracia quando as instituições são atacadas, e isso infelizmente aconteceu no Brasil nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Mas também não há democracia quando instituições atacam a Constituição e isso, infelizmente, em alguns momentos está acontecendo no Brasil. É muito grave o que vivemos”, declarou.

O dirigente destacou que o respeito ao Estado de Direito é condição indispensável para a democracia. A afirmação refere-se à decisão de ofício do ministro Alexandre de Moraes envolvendo o Conselho Federal de Medicina. Segundo Lamachia, a medida adotada pelo Supremo interfere na autonomia administrativa da entidade, extrapola a competência da instituição, limita o direito de livre expressão de uma importante organização da sociedade civil e cria um precedente perigoso para todos os conselhos de profissões regulamentadas. “O Estado de Direito e a democracia não conseguem mais conviver com esse nível de extrapolação de poder por parte de quem deveria promover a paz social e fazer valer a Constituição”, disse ele. “Todo Poder na República tem um limite, que é a lei e a Carta Constitucional, e esse limite existe em favor do cidadão frente ao Estado”, reforçou.

Lamachia defendeu que o STF retome, de forma imediata, a institucionalidade, exercendo a autocontenção e atuando dentro dos limites constitucionais, observando o devido processo legal, as prerrogativas da advocacia e a sua estrita competência. “Somente assim voltaremos a ter a necessária independência e harmonia entre os Poderes e, portanto, a plena e desejada democracia – único caminho para que a sociedade tenha paz, prosperidade e desenvolvimento”.

O presidente da OAB/RS também defendeu a imediata retirada do sigilo da investigação que envolve o Banco Master. “É necessária a imediata retirada do sigilo para que a sociedade saiba exatamente o que existe nesse processo e se autoridades estão envolvidas”, afirmou.

Por fim, Lamachia ressaltou que, embora o Supremo tenha desempenhado papel fundamental na preservação da democracia, isso não autoriza excessos. “O Supremo, que desempenhou e desempenha um imprescindível papel na manutenção da democracia, não tem, por isso, um cheque em branco para extrapolar seus poderes e cometer graves excessos que, em alguns momentos, comprometem a própria democracia”.