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02.03.2012 09:47h
OAB/RS busca revogação de provimento sobre depoimentos em CD sem degravação
02/03/2012 09:47h
http://bit.ly/KQ2LzF
Para Lamachia, essa medida, se adotada pelo Tribunal, visa evitar prejuízos irreparáveis ao processo.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, buscando que seja revogado o artigo 385-B do Provimento n° 37/08-CGJ, que dispõe sobre a juntada de depoimentos gravados em CD, sem a necessidade de degravação.
O pleito é uma medida aprovada pelo Colégio de Presidentes de Subseções, que consta na Carta de Uruguaiana.
Segundo Lamachia, o tema já foi motivo de tratativas por parte da entidade, por meio de nossos Ofícios n° 0772/2010 e 1036/2010, ambos encaminhados ao TJRS. "Essa medida, se adotada pelo Tribunal, visa evitar prejuízos irreparáveis ao processo, às partes e aos advogados, obedecendo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, expressos no art. 5°, LV, da Constituição Federal", afirmou.
O assunto, inclusive, vem sendo debatido pelos advogados durante a realização da Caravana das Prerrogativas, que está percorrendo as 106 subseções da OAB/RS.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, buscando que seja revogado o artigo 385-B do Provimento n° 37/08-CGJ, que dispõe sobre a juntada de depoimentos gravados em CD, sem a necessidade de degravação.
O pleito é uma medida aprovada pelo Colégio de Presidentes de Subseções, que consta na Carta de Uruguaiana.
Segundo Lamachia, o tema já foi motivo de tratativas por parte da entidade, por meio de nossos Ofícios n° 0772/2010 e 1036/2010, ambos encaminhados ao TJRS. "Essa medida, se adotada pelo Tribunal, visa evitar prejuízos irreparáveis ao processo, às partes e aos advogados, obedecendo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, expressos no art. 5°, LV, da Constituição Federal", afirmou.
O assunto, inclusive, vem sendo debatido pelos advogados durante a realização da Caravana das Prerrogativas, que está percorrendo as 106 subseções da OAB/RS.
02/03/2012 09:47h