Em ato público na manhã desta quarta-feira (30), foi manifestado o apoio de instituições para o projeto de lei que visa articular, integrar e orientar as políticas de direitos humanos no Estado.

Na manhã desta quarta-feira (30), o coordenador-geral da Comissão de Direito Humanos da OAB/RS (CDH), conselheiro seccional Rodrigo Puggina, participou de ato público, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (CCDH), em apoio ao Projeto de Lei nº 229/2013, que criará o Sistema Estadual de Direitos Humanos. O encontro ocorreu na sala Adão Preto do Parlamento gaúcho.

A matéria é uma proposição da CCDH, em parceria com a CDH da OAB/RS, Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS, Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. O objetivo é articular, integrar e orientar as políticas de direitos humanos no Estado do Rio Grande do Sul, criando ainda a Ouvidoria de Direitos Humanos.

A coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Beatriz Lang, destacou a importância da OAB/RS na luta pelos Direitos Humanos no Estado. Ainda, de acordo com a dirigente, “durante os 15 anos de discussão da pauta, a Ordem gaúcha participou sempre de forma ativa, desde o inicio do projeto até hoje”, declarou.

Puggina frisou o apoio irrestrito da OAB/RS, tanto pela seccional quanto pelas 106 subseções, às políticas públicas direcionadas aos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. “ A Ordem entende que a criação deste Sistema Estadual de Direitos Humanos é uma necessidade da cidadania. Por isso, atua firmemente em prol da proposta, desde a sua elaboração”, afirmou.

O projeto ainda está em analise pelos parlamentares do Estado. Após, se aprovado, passa para a sanção do governador.

Também estiveram presentes no ato público, o presidente da CCDH, Jeferson Fernandes; o conselheiro Nacional do MNDH, Paulo Carbonari; representando a THEMIX, Virginia Feix; representando o Comitê Estadual Contra Tortura, Sônia da Rosa; do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, Andréa Valer; da Associação dos Juízes do RS, Eugênio Couto Terra; da Comissão de Direitos Humanos do TJRS, desembargador Francesco Conti; representando o Núcleo de Direitos Humanos da DPERS, João Carmona Paz; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE; Carlos D’Elia; e da CCDH, os deputados Aldacir Oliboni e Miki Breier, entre outras autoridades.

Rafaella Rosar
Estagiária de Jornalismo