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OAB afirma que quem torturou tem que pagar pelo crime

11/01/2010 13:45h

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Para Cezar Britto, todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no País.

"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição".

A afirmação foi feita neste domingo (10) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao falar com o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, a fim de prestar solidariedade na sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade.

Na ocasião, Britto ratificou o seu posicionamento no sentido de que a anistia não implica em esquecimento pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país.

"Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do STF foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade", ressaltou o presidente do CFOAB.

O presidente nacional da OAB fez questão de ressaltar, mais uma vez, que "o regime do medo que sustentava o passado não pode servir  de desculpa no presente democrático". E acrescentou: "Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério".

Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB

11/01/2010 13:45h



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