Nesta segunda-feira (10), o vice-presidente nacional da OAB salientou a criação da Casa de Mediação de forma pioneira na Ordem gaúcha.

Nesta segunda-feira (10), o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abordou as conquistas do novo Código de Processo Civil (CPC) para a advocacia. A manifestação ocorreu no auditório do TRF4, durante a palestra do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Teori Zavascki, no Ciclo de Palestras sobre o novo CPC, promovido pela ADVOCEF (Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal).

Lamachia destacou os avanços que o exercício profissional obteve com a incorporação de vários projetos legislativos oriundos no RS, como as férias de 30 dias para os advogados, o fim da compensação de honorários e a contagem de prazos em dias úteis, entre outros. “A partir de 2007, quando assumimos a seccional gaúcha, tratamos de apresentar projetos de lei para solucionar, de forma definitiva, dificuldades históricas da advocacia. Nosso entendimento é de que somente com uma solução permanente, ou seja, garantida em lei, é que a advocacia poderia ser resguardada e valorizada”, avaliou.

O dirigente também referiu os honorários recursais – com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC. “As propostas incorporadas ao novo CPC são fundamentais conquistas para o dia a dia da classe, fortalecendo a atuação do advogado que é essencial para a plena garantia de defesa dos direitos do cidadão”, declarou.

A mediação, que foi mencionada pelo ministro como um dos grandes pontos do novo texto, foi destacada por Lamachia, que lembrou a criação da Casa de Mediação da OAB/RS. “Quando implantamos a Casa de Mediação foi a conclusão de um projeto inédito no país, pois fomos a primeira seccional a criar a Comissão de Mediação, que viabilizou esse projeto”, afirmou.

Também participaram da mesa de trabalhos, o presidente da ADVOCEF, Álvaro Weiler Júnior; a desembargadora do TRF4, Marga Inge Barth Tessler; e o gerente jurídico regional de Porto Alegre, Marcos de Borba Kafruni.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528