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13.12.2007 15:42h
Instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari
13/12/2007 15:42h
http://bit.ly/OmaPHp
O Conselho de Magistratura, em sessão de 27 de novembro, autorizou a instalação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari, nos termos da Resolução n° 643/2007-COMAG.
A 1ª Vara Judicial terá competência para os processos de final ímpar (excluído o dígito verificador), e para os feitos criminais de competência do Tribunal de Júri e de execução criminal;
E a 2ª Vara Judicial terá competência exclusiva para o processamento e julgamento dos processos do juizado da infância e juventude e para os relativos a Lei Maria da Penha.
13/12/2007 15:42h