Em um dos eventos realizados pelo Mês do Advogado, o Auditório Guilherme Schültz Filho esteve lotado na manhã desta sexta-feira (10).

Em um dos eventos realizados pelo Mês do Advogado, o Auditório Guilherme Schültz Filho esteve lotado, na manhã desta sexta-feira (10), para o painel do ministro da 3ª Turma do STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O encontro foi promovido pela Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC).

Além do magistrado, compuseram a mesa de abertura a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral; a presidente da CEDC, a conselheira seccional Teresa Moesch; os membros da CEDC, Bruno Nubens Barbosa Miragem e Cláudia Lima Marques; o presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini; e o presidente do CRECI-RS, Flávio Koch.

Na abertura, Sulamita, que é organizadora do Mês do Advogado, destacou a importância dos eventos para a qualificação dos operadores do Direito. "A Ordem foi apoiadora da candidatura do então desembargador do TJRS Sanseverino para o STJ. Por isso, estamos honrados em receber o agora ministro, que já é considerado um dos mais respeitados do Superior", afirmou.

Coordenadora do evento, Teresa Moesch agradeceu a participação do ministro no painel. "A OAB/RS busca sempre trazer os melhores nomes do Direito para ampliar o conhecimento dos advogados", declarou, ao fazer referência também aos membros da CEDC, Bruno Miragem e Cláudia Marques. "Esse evento é importante, pois precisamos estar atualizados sobre temas latentes, como é o caso dos processos de dano moral", disse Teresa Moesch.

Ao iniciar o painel, Sanseverino enfatizou que o dia de hoje era gratificante por estar palestrando em seu estado, justamente quando está completando dois anos de posse no STJ. "Já completei o estágio probatório", descontraiu o ministro, que continuou: "Quando assumi em Brasília, percebi a fama de respeitabilidade da magistratura e da advocacia gaúcha", afirmou.

Sobre o tema da jurisprudência do dano moral no âmbito do STJ, Sanseverino citou que antes da Constituição de 1988, o instrumento do dano moral era pouco utilizado. "Os julgados do STJ vêm, inclusive, reconhecendo os casos não previstos em lei. A partir dos anos 90, houve um ‘deslumbramento’ com a possibilidade do dano moral que é, sim, uma conquista da sociedade. No entanto, é necessário equilíbrio para a utilização deste instituto jurídico", alertou.

O ministro da 3ª Turma também citou que é necessário que o sistema judicial brasileiro valorize mais as sentenças promulgadas pelos juízes de primeiro grau. Ele ressaltou que muitos processos de dano moral nem precisariam chegar aos Tribunais se as agências reguladoras fossem mais atuantes na fiscalização das empresas prestadoras de serviços.

Também estavam presentes o coordenador das Salas da OAB/RS, conselheiro seccional Domingos Martin; e o presidente da Comissão Especial de Direito Bancário, Luiz Augusto Beck da Silva.

Mês do Advogado

Até 31 de agosto, haverá uma programação intensa de eventos em Porto Alegre e nas subseções da OAB/RS.

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