A sessão do Conselho Pleno da OAB/RS referente ao mês de abril foi realizada na tarde da sexta-feira (25), na sede da instituição, em Porto Alegre, e também em ambiente virtual. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Ordem, Leonardo Lamachia, que abriu a reunião destacando o intenso ritmo de trabalho nos primeiros 100 dias da atual gestão e reafirmando o compromisso com a valorização da advocacia e o fortalecimento institucional das subseções.

“Quero agradecer não só pelo trabalho, mas pela compreensão de todos. É impressionante o nível de demanda que está chegando à presidência da Ordem. Já demos o tom do que serão os próximos três anos: muito trabalho, com atos concretos em defesa da advocacia. Seguimos também no processo de posse das diretorias das subseções, o que tem sido fundamental para ouvir os nossos colegas e reafirmar a força institucional da OAB/RS em todo o Estado”, afirmou Lamachia.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Entre os principais temas debatidos na sessão esteve o enfrentamento aos feminicídios registrados no Estado, especialmente após o alarmante número de casos ocorridos durante o feriado de Páscoa e Tiradentes (18 a 21 de abril). O primeiro movimento da Ordem foi oficiar o Governo do Estado e solicitar uma reunião extraordinária do programa RS Seguro. A partir disso, a diretoria da OAB/RS reuniu-se com a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da entidade e com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) para discutir novas ações. Como encaminhamento, foi definido que o projeto OAB vai à escola terá, em 2025, como tema central o combate à violência contra a mulher.

A vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, que foi nomeada coordenadora do projeto, destacou que a educação é o caminho mais eficaz para promover mudanças sociais. “É somente por meio da educação que poderemos promover soluções. A violência contra a mulher é uma chaga no Brasil. Talvez não possamos extirpá-la por completo, mas vamos trabalhar intensamente para que diminua. O que está acontecendo é inaceitável”, afirmou.

Sistema eproc

A pauta da reunião também incluiu a situação do sistema eproc, cuja recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê mudanças nos prazos das intimações para a advocacia gaúcha. Lamachia comentou sobre a atuação da entidade para manter a sistemática atual como a consulta ao CNJ sobre o tema e o movimento que se tornou nacional e prorrogou a mudança até 15 de maio. Lamachia destacou que, em paralelo a toda essa atuação pela manutenção dos 10 dias de prazo, a OAB/RS promoveu uma capacitação extraordinária para a advocacia na segunda-feira (28), além de uma campanha de divulgação nas redes sociais, como forma de garantir que a informação chegue ao maior número possível de profissionais.


Honorários

Outro tema de destaque foi a recente vitória no Tribunal de Justiça do Estado, com o reconhecimento da constitucionalidade do parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, que reforça a observância dos valores recomendados pela OAB na fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa, assegurando maior segurança jurídica e valorização da advocacia. O presidente lembrou que essa foi uma conquista importante na luta pela valorização dos honorários, nascida a partir de 2007, sob a liderança do ex-presidente Claudio Lamachia, ressaltando que “sem honorários dignos, não há prerrogativa a ser defendida, não há escritório aberto”. Em 2025, o novo CPC, que tem o DNA da advocacia gaúcha, completa 10 anos. A atualização do ordenamento jurídico trouxe importantes conquistas para a classe, saiba mais aqui.

Pauta

O Pleno também deliberou a criação de três novas comissões temáticas da Ordem gaúcha: Comissão Temporária da Atualização da Tabela de Honorários; Comissão Especial para Temas Estratégicos para o Estado: O Rio Grande que queremos para 2040; e Comissão Especial da História da OAB/RS; além da aprovação de novos membros julgadores para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da casa. A pauta seguiu com o julgamento de processos.