O tema da propaganda irregular também foi um dos temas debatidos no Colégio de Presidentes da OAB/RS, nesta sexta-feira (25), em Santa Cruz do Sul.

Conforme o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Fabio Scherer de Moura, essa é uma das pautas mais complicadas, pois o advogado não vende um produto.

"O advogado trabalha com confiança. E isso, não se ganha com publicidade, mas, sim, com a formação de um nome, consolidação de um prestígio, muito estudo e dedicação, com reconhecimento dos colegas, e de trabalhos anteriores", destacou Moura.

O presidente do TED também explicou que "a publicidade só é permitida dentro daquelas singelas características: nome, inscrição na Ordem e especialidade. Não se pode fazer nada além desses pontos".

Além disso, Moura falou do procedimento do Tribunal quando recebe uma denúncia de propaganda irregular. "Quando é denunciada uma publicidade irregular, o TED instaura um processo, mas a veiculação continua, pois não podemos ir até o órgão de imprensa para proibi-la. O que cabe ao TED é um procedimento administrativo ético-disciplinar pela infração do dispositivo que impede essa propaganda, podendo vir a gerar uma sanção a esse colega. Em casos em que há uma reiterada utilização da publicidade de forma irregular, o Tribunal pode vir a aplicar suspensões preventivas, o que já ocorreu em vários casos", finalizou.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416