Foi trazido a debate durante o II colégio de Presidentes da OAB/RS, realizado nesta sexta-feira (25), na cidade de Santa Cruz do Sul, os problemas causados pela reestatização dos cartórios e o decorrente déficit de servidores motivado pela medida.

O presidente da subseção de Caxias do Sul, Air Paulo Luz, proponente da pauta, relatou que atualmente, não apenas o Judiciário da Comarca, mas de todo o Estado, apresenta uma evidente falta de servidores. “Atualmente a demanda dos processos está aumentando consideravelmente, e os servidores não são repostos na mesma proporção”, apontou o dirigente.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esse quadro já estava sendo demonstrado pela Ordem gaúcha desde 2010, quando foram realizados movimentos para conscientizar a sociedade quanto ao colapso atual do Judiciário estadual.

“Esse é um dos temas mais preocupantes da advocacia e da sociedade, pois os cidadãos tem o direito, por lei, de um acesso digno e célere à Justiça, o que demonstra que temos que rever a estrutura do Estado. Um exemplo disso é que possuímos quase dois mil vagas em aberto para o Judiciário estadual”, afirmou Lamachia.

O vice-presidente nacional da OAB também assegurou que a solução para a falta de recursos para o poder Judiciário não é a implantação do Processo Judicial Eletrônico. “Não podemos considerar o processo eletrônico como uma solução em um País que não tem estrutura mínima para garantir o seu funcionamento. Possuímos diversos exemplos de grandes regiões que não possuem cobertura de internet nem de telefonia celular”, afirmou o dirigente.

No final da pauta, foi deliberado por aclamação, manifestação da OAB/RS quanto à preocupação do caos da prestação jurisdicional do Rio Grande do Sul. Também foi aprovado movimento público, envolvendo todas as subseções do Estado, contra a falta de estrutura do Poder Judiciário, e também o Processo Judicial Eletrônico como forma de solução para as mazelas do Judiciário.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715