A Lei nº 8.069, que dispôs o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou, nesta terça-feira (13), 20 anos de existência. Entidades, vereadores, crianças e adolescentes reuniram-se nesta fria tarde, sob a temperatura de 8°C, no Largo Glênio Peres, no Centro da Capital, para a caminhada cívica em comemoração à data.

A manifestação, promovida pela Ordem gaúcha, foi liderada pela Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA) e teve a participação do presidente da entidade, Claudio Lamachia; do vice-presidente, Jorge Maciel; e da secretária-geral, Sulamita Santos Cabral.

Em frente ao Mercado Público, a Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio, a banda da Brigada Militar, o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Cedica), a Defensoria Pública e a Fundação de Proteção Especial (FPE) aderiram ao movimento proposto pela seccional e integraram a caminhada rumo à sede da Ordem gaúcha.

Conforme a presidente da CECA, Maria Dinair Acosta Gonçalves, o ECA foi um avanço para a legislação. “Este é um aniversário que merece as homenagens de todos, pois, graças à existência do Estatuto, mudou bastante – e para melhor – a realidade nacional no que diz respeito ao resguardo dos direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou a advogada.

O organizador do evento e integrante da CECA e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Edu Duda Ocampos, explicou que o objetivo da mobilização foi destacar a homologação do ECA e fazer com que a comunidade vislumbre a importância da criança e do adolescente, chamando, assim, a atenção da sociedade e das autoridades.

“Apesar de ainda ocorrer diversas violências contra nossas crianças e adolescentes, devemos comemorar a consolidação do ECA na sociedade, pois este Estatuto é a garantia legal de segurança e zelo de nossos meninos e meninas. E é também uma honra termos aqui hoje a direção da OAB/RS, pois esta mesma entidade, há 20 anos, lutou para a implementação desta legislação”, declarou Ocampos.

Em seguida, a diretoria da Ordem gaúcha foi presenteada com a camiseta comemorativa do evento. Mesmo com o frio severo, o presidente da seccional desfez-se de seus casacos e vestiu com entusiasmo a camiseta. “Eventos como este, promovido pela Ordem, são importantes para dar visibilidade a um assunto tão importante na sociedade civil, a fim de despertar a consciência nos cidadãos adultos sobre sua função de zelar pelas crianças e adolescentes”, constatou Lamachia.
 
Sob brados de “lugar de criança é na escola”, “protejam as crianças do Brasil” e “quem ama protege”, os participantes caminharam do Largo Glênio Peres à sede da OAB/RS, localizada na Rua Washington Luiz, 1110, percorrendo a Avenida Borges de Medeiros, rumo à Praça dos Açorianos.

Iniciativa ovacionada

A presidente do Cedica, Luciane Escouto, destacou que é necessário tornar claro à população que os pais são referência aos menores: “A OAB/RS atua diretamente na difusão e divulgação dos deveres da sociedade civil em relação às crianças, pois o papel enquanto adulto em relação às crianças é de proteção”.

De acordo com o coordenador do Centro de Atendimento Integral da Criança e do Adolescente do Pão dos Pobres, João Batista Machado da Rocha, o evento fortificou a presença do Estatuto na sociedade. “A OAB/RS traz à tona a reflexão sobre o Estatuto em um momento em que muitas famílias brasileiras desconhecem sua existência, logo, não possuem conhecimento quanto a sua responsabilidade em relação aos seus filhos”, analisou.

Conforme o presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Marcus de los Santos, a mobilização da Ordem gaúcha foi fundamental: “Nunca é demais lembrar que a criança e o adolescente constituem o alicerce de toda a sociedade, pois todos nós depositamos esperança em uma sociedade mais justa e igualitária”.

Para a defensora pública Cláudia Barros, as pessoas não conhecem seus direitos e assim não os exigem: “A Ordem gaúcha fez com que a sociedade se mobilizasse com este dia”.

Segundo a presidente da FPE, Marlene Wiechoreki, “a OAB/RS foi muito feliz nesta iniciativa, pois demonstra que está preocupada com este segmento da sociedade e está fazendo a sua parte”.