Desde ontem (11), cerca de 6 mil processos da comarca de Guaíba estão com os prazos suspensos, pois serão transferidos até o dia 18, à competência da nova comarca de Eldorado do Sul.

As partes e procuradores deverão observar a eventual mudança de competência nos feitos, a fim de evitar a perda de prazo com o protocolo/entrega de ação, petições e documentos em Comarca diversa de onde tramita a demanda.

A transferência dos processos será analisada conforme a competência territorial e jurisdicional de cada processo, conforme consta na Portaria nº 33/2007, da Direção do Foro de Guaíba, editada em 8 de junho.

Durante a migração de Guaíba para Eldorado do Sul, ocorrerão também as alterações do número do processo, código de comarca e digito verificador. Para os processos em carga até a data de edição da portaria, em 08 de junho, independente da alteração de competência pela nova comarca, fica estabelecida a entrega dos autos na comarca de Guaíba, que redistribuirá o processo.

Continuam sendo da competência da Comarca de Guaíba aproximadamente 21,5 mil processos. O Foro conta com três Varas Cíveis, uma Vara Criminal, um Juizado Especial Cível e um Juizado Especial Criminal.

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Fonte: TJRS
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