As sociedades de advogados podem aderir ao regime tributário até o dia 30 de janeiro.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, recebeu, na tarde desta quinta-feira (11), o coordenador das subseções, conselheiro seccional Jorge Fara; o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), conselheiro seccional Airton Ruschel; o conselheiro seccional Eduardo Bandeira de Melo; e o presidente da subseção de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves. Na oportunidade, os dirigentes debateram novas questões relacionadas ao Supersimples.

As sociedades de advogados podem aderir ao Supersimples, como regime tributário para 2015, até o dia 30 de janeiro. A inclusão da advocacia no sistema simplificado de tributação é uma das maiores conquistas da classe nos últimos 20 anos.

Os advogados interessados em se organizar em sociedades para enquadrar-se no sistema devem entrar com pedido na OAB/RS. Após análise da seccional, a nova sociedade deve fazer o requerimento do CNPJ na Receita Federal e informar que deseja se cadastrar no Supersimples.

As novas sociedades não precisam se preocupar com os prazos para as sociedades já existentes. No caso das sociedades novas, a opção deve ser feita até 30 dias após o deferimento da inscrição. No entanto, quanto antes a sociedade for criada, mais tempo ela se beneficiará das vantagens do Simples. A tabela IV de tributação do Simples, na qual a advocacia foi incluída, prevê faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões, com alíquotas variando de 4,5% a 16,85%, respectivamente. Anteriormente, a alíquota para quem faturava R$ 180 mil era de 11,2%.

Posse na CSA

Na oportunidade, ainda, Bertoluci e Ruschel também deram posse ao novo membro da CSA, o advogado Marco Erlandi Orsi Sanches. Ao receber a portaria de nomeação, Sanches registrou seu orgulho de integrar a OAB por meio da CSA, e destacou o empenho da entidade nas causas sociais. “A OAB, além de trabalhar nas causas corporativas e cuidar dos interesses dos seus, coloca a sociedade em primeiro lugar, cumprindo sua atribuição constitucional”.

O chefe de gabinete da presidência, Júlio Cezar Caspani, também acompanhou a reunião, que foi realizada na sede da Ordem gaúcha.


Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528