O XXI Ciclo de Estudos Jurídicos da OAB-SMA foi encerrado no dia 13 de agosto, durante o Congresso de Direito da Fames, com uma série de atos. Um protocolo de intenções foi assinado entre as Instituições de Ensino de Direito da cidade (Fadisma, Fames, Fapas, UFSM, Ulbra e Unifra) e a OAB Subseção Santa Maria. A parceria objetiva a realização em conjunto de um congresso de Direito na segunda semana de agosto de cada ano, a partir de 2008.
Representando a Subseção na solenidade, o vice-presidente, Dr. José Fernando Lutz Coelho, falou da satisfação em realizar, na Semana do Advogado, a assinatura do protocolo que visa à união em nome do conhecimento jurídico. Segundo o vice-presidente, a Subseção sente-se honrada em ter participado da criação de tão relevante parceria.
Na ocasião, também foi entregue o prêmio da acadêmica Carina Deolinda da Silva Lopes, da Ulbra, vencedora do Concurso de Trabalhos Acadêmicos do XXI Ciclo de Estudos Jurídicos da OAB.

Palestra mantém atenção sobre a Lei Maria da Penha
O momento mais esperado da noite foi a palestra do juiz de Direito, diretor da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo e autor do livro “Comentários à Lei de Combate à Violência contra a Mulher – Lei Maria da penha – nº 11.340/06”, Dr. Sérgio Ricardo de Souza, que abordou o tema de seu livro. Ao iniciar sua fala, o juiz declarou ter ficado emocionado com a cerimônia anterior que, segundo ele, deixou clara a união entre as instituições de ensino e OAB, que pretere interesses materiais em nome do bem comum, tecendo elogios para a iniciativa do trabalho em conjunto.

O Dr. Sérgio Ricardo citou a importância e o privilégio dos santa-marienses terem assistido à palestra de Maria da Penha, a mulher que apelidou a Lei 11.340 – realizada em maio pela OAB. O palestrante apresentou a Lei Maria da Penha como vista com preconceito e enganos e ressaltou que Santa Maria é uma exceção por debater o tema tão profundamente e com tantas instituições envolvidas. Segundo ele, a importância de proteger as mulheres está no fato de que o desrespeito que elas sofrem é repassado de qualquer maneira aos filhos e isso se reflete no comportamento perante a sociedade. Assim, a Lei Maria da Penha diz respeito à violência que atinge toda a sociedade e não só o interior dos lares.

Dentro dos comentários jurídicos e mais técnicos sobre a Lei, o Dr. Sérgio Ricardo destacou que ela precisa ser considerada sempre com a Constituição em mãos. “É preciso aplicar a norma sem excessos, dentro dos limites constitucionais”, afirmou. Finalmente, explicou que a Lei Maria da Penha é um conjunto de políticas e, para sua efetivação, necessita do envolvimento do trabalho dos poderes públicos, entidades da sociedade e instituições em geral.
Ao encerrar a noite, o vice-presidente da OAB/RS, Dr. Jorge Maciel, qure representou a  Seccional no evento, parabenizou a exposição do palestrante e classificou o tema como de muita importância. Segundo ele, o desejo da OAB é que Santa Maria deixe de ser apenas receptora e passe a ser uma irradiadora de conhecimentos jurídicos.