A Seccional gaúcha da OAB obteve uma vitória parcial na luta pelo fim do horário reduzido de atendimento nos cartórios e varas da Justiça Estadual, instituído há três anos. No julgamento da matéria, realizado na tarde da quarta-feira (25), pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), o desembargador federal Valdemar Capeletti (relator do processo) e a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler votaram favoravelmente ao pleito da OAB/RS, mas o juiz federal convocado, Márcio Rocha, pediu vista ao processo, cujo julgamento deverá ser retomado no dia  29 de agosto. Presente ao julgamento, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considerou satisfatório o resultado, pois, em primeiro grau, a sentença considerava correta a limitação do horário forense.

Na ação, a OAB gaúcha pede a declaração de ilegalidade do ato do Conselho da Magistratura que destinou duas horas diárias (das 8h30min às 10h30min) apenas para o expediente externo, reduzindo o horário de atendimento aos jurisdicionados e seus procuradores. Pela OAB/RS, fez a sustentação oral, no julgamento, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem, advogado Marco Antonio Birnfeld.