A tarde do segundo dia de Cidade da Advocacia foi de agenda cheia. O Auditório Prerrogativas recebeu debates para advogados e advogadas de diversas áreas, como do Direito do Trabalho, que teve painéis sobre conflitos entre hierarquia e especialização; do Direito Extrajudicial; e do Direito Público, em um conjunto de palestras sobre os impactos do uso de tecnologia na implementação de políticas públicas, com foco em ferramentas e metodologias para mais eficiência da administração pública.

No que tange ao Direito Aeronáutico, a palestra abordou as obrigações do transportador aéreo, destacando a importância de garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros, com variações conforme o tipo de transporte e as características de cada contrato. Simultaneamente, a programação também contou com um painel sobre a atuação do advogado no mercado de capitais, tarefa essencial para garantir a conformidade legal e o sucesso das transações financeiras. 

O painel “Terceirização na administração pública: caminhos para a efetivação de direitos fundamentais trabalhistas” discutiu a garantia dos direitos legais e a inadimplência. “Homologação de sentença estrangeira” falou sobre esse procedimento que valida decisões internacionais para efeitos locais, respeitando a ordem pública e requisitos legais. “Tokenização no Direito Imobiliário” apresentou uma das mais significativas transformações do mercado imobiliário e que consiste em converter um bem imobiliário em pequenas partes digitais, chamadas de tokens. Já o painel “Cor, Controle e Justiça: desafio do direito frente ao racismo institucional” levou história, dados e promoveu o debate sobre o tema, ampliando a conscientização e a informação sobre o enfrentamento. 

No painel “Atualidades e desafios da Justiça Desportiva”, os palestrantes falaram sobre sua atuação profissional no meio e o funcionamento no STJD. Outro tema abordado foi a manipulação de resultados relacionados a apostas esportivas, tema que exige mais cooperação entre instituições para a apuração dos fatos.

Em “Cenário de investimentos no RS”, foi abordado o panorama de investimentos em 2024, destacando a aquisição e atualização de máquinas e equipamentos entre os maiores investimentos das empresas. Em seguida, a palestra “Stalking e a Lei Maria da Penha” discutiu sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial), destacando a importância da rede de proteção para amparar as vítimas diante do ciclo de violência.

Na palestra “Direito à vida: saúde da população negra e os desafios da doença falciforme”, debateu-se a origem da enfermidade e seu grave impacto na morbidade e mortalidade da população negra. Também foi apresentado um panorama de como o racismo estrutural interfere até mesmo na iniquidade do tratamento das doenças.

Prerrogativas da classe: direito inegociável 

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, realizou o encontro temático “Prerrogativas na prática: realidades e desafios cotidianos”. Como painel inicial, foi realizada a palestra “A investigação defensiva como instrumento de efetivação das prerrogativas da advocacia no Processo Penal Acusatório”, destacando a complexidade dessa investigação, que permite ao advogado obter elementos de prova que podem ser usados estrategicamente em sua atuação, inclusive de forma restrita e interna. A investigação defensiva possibilita o acesso a uma ampla gama de evidências que não seriam alcançadas apenas por meio de entrevistas, mas é preciso ter cuidado em sua obtenção e preservação, para garantir sua integridade e evitar questionamentos quanto à sua validade.

Outras importantes discussões nortearam os painéis: os desafios do juízo 100% digital na Justiça do Trabalho, o direito à sustentação oral e a preferência da mulher advogada. Ambos destacaram a importância da CDAP na garantia do pleno exercício profissional dos advogados e das advogadas.

Quinto Constitucional: debates e proposições 

O Quinto Constitucional, dispositivo que dá à advocacia a garantia de ocupar 1/5 das vagas de desembargadores nos tribunais brasileiros, também foi tema de apresentações durante a tarde, no Auditório Prerrogativas. Ao longo de cinco painéis, magistrados oriundos da advocacia e membros do pleno de diversas cortes narraram a história das escolhas de advogadas e advogados para a composição desses quadros, abordaram suas experiências na magistratura, refletiram sobre o espaço nos tribunais e comentaram os reflexos de ter profissionais do Direito nesses postos. Segundo os palestrantes, a participação da advocacia oxigena os tribunais com novas perspectivas e experiências, contribuindo para a administração da Justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Praça do Futuro foi palco de mais um dia de workshops e networking jurídico

A Praça do Futuro teve workshops de automatização de tarefas jurídicas com o uso de inteligência artificial (IA), aumentando a produtividade das empresas em seus fluxos de trabalho e ajudando a expandir os negócios. Além disso, também foi pauta o modo de agir com eficiência e segurança jurídica com o protesto de dívidas, destacando o Provimento 149 do CNJ e apontando o uso do cartório de protesto como a maneira mais eficiente para evitar a inadimplência.

Durante a tarde, a programação contou com o workshop “Sem entender, não se começa: como iniciar um projeto de IA no jurídico”, com Thainá de Sá (head de Inovação Jurídica na Toolslaw) e Elias D. Gonçalves (CEO na Care Business), que abordou o uso da inteligência artificial na rotina jurídica. Entre os temas, a explicação do que é IA, seus diferentes tipos, formas de auxílio e cases na área. Já o workshop “Decadência em matéria previdenciária e PUIL nº 3687 do STJ. Contribuições em atraso e o tema do 1329 do STF. O que esperar?”, conduzida pelo advogado e professor da ESMAFE-PR, Luiz Gustavo Ferreira Ramos, trouxe reflexões sobre esse conceito essencial no Direito Civil e que impacta diretamente a proteção e o exercício de direitos.

Guri de Uruguaiana arrancou sorrisos dos participantes

Encerrando o segundo dia de programação, o Guri de Uruguaiana levou a plateia da Cidade da Advocacia a dar boas risadas. O personagem, interpretado há 20 anos pelo humorista Jair Kobe, conta piadas, faz paródias musicais e fala sobre seus inúmeros causos gaúchos. Em parte da apresentação, o Guri subiu ao palco acompanhado do advogado Vinicius Dutra, integrante da diretoria da Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS, que abordou o tema do planejamento financeiro para a advocacia e o olhar para a prosperidade pessoal e profissional. O painel foi promovido pela OABPrev.