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09.05.2012 11:29h
Presidentes do CFOAB e da OAB/RS reuniram-se com ministro do STF José Antonio Dias Toffoli
09/05/2012 11:29h
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Nesta terça-feira (08), em Brasília, os dirigentes da Ordem buscaram a agilização do julgamento da ADI 4357, que trata da PEC do Calote, e da ADI 4668, que mudou a sistemática de pagamentos de RPVs no Estado.
Nesta terça-feira (08), em Brasília, os presidentes do Conselho Federal da OAB e da Ordem gaúcha, Ophir Cavalcante e Claudio Lamachia, reuniram-se com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. O magistrado é relator da ADI 4668, proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.
Na ocasião, os dirigentes da Ordem buscaram a agilização do julgamento da matéria no STF, tendo em vista sua repercussão junto à advocacia e à sociedade. "Além disso, a entidade requereu urgência na tramitação e julgamento da ADI 4357, que trata da PEC do Calote. Por isso, é fundamental essa mobilização para que as ADIs sejam colocadas em pauta o quanto antes", afirma Ophir.
Segundo Lamachia, é inadmissível que credores do Estado passem anos buscando seus direitos e, depois, ainda sejam surpreendidos com nova legislação impondo maior demora no recebimento de seus créditos.
Nesta terça-feira (08), em Brasília, os presidentes do Conselho Federal da OAB e da Ordem gaúcha, Ophir Cavalcante e Claudio Lamachia, reuniram-se com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. O magistrado é relator da ADI 4668, proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.
Na ocasião, os dirigentes da Ordem buscaram a agilização do julgamento da matéria no STF, tendo em vista sua repercussão junto à advocacia e à sociedade. "Além disso, a entidade requereu urgência na tramitação e julgamento da ADI 4357, que trata da PEC do Calote. Por isso, é fundamental essa mobilização para que as ADIs sejam colocadas em pauta o quanto antes", afirma Ophir.
Segundo Lamachia, é inadmissível que credores do Estado passem anos buscando seus direitos e, depois, ainda sejam surpreendidos com nova legislação impondo maior demora no recebimento de seus créditos.
09/05/2012 11:29h