Projeto de Lei n° 178/2008, que cria as 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre, bem como o 2° Juizado, foi encaminhado pelo Judiciário à Assembléia Legislativa.

A reivindicação da OAB/RS pela criação de novas Varas da Fazenda Pública foi atendida pelo TJRS. O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu, no início desta semana, resposta do presidente do TJRS, desembargador Arminio da Rosa, quanto ao pedido.

Segundo Lamachia, a OAB/RS está satisfeita com a criação de novas varas judiciais, externando a parceria positiva entre a entidade e o Judiciário. “O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TJRS, quanto a este assunto, resultará certamente em significativo avanço para o aprimoramento da prestação jurisdicional no estado”,  destacou o presidente da Ordem gaúcha.