Realizado pela Comissão de Educação da OAB/RS, o evento contou com a presença de representantes dos governos estadual, municipal e da sociedade civil organizada.

A OAB/RS promoveu painel e debate abertos à advocacia e à cidadania gaúcha para debater os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) e apontar soluções para atingir as metas determinadas nos âmbitos municipal, estadual e federal. O evento, coordenado pela presidente da Comissão de Educação da Ordem gaúcha (CEE), Denise Souza Costa, contou com a participação da vice-presidente da CEE, Maria Beatriz de Figueiredo Freiberg; do chefe de gabinete da seccional, Júlio Cezar Caspani; do secretário estadual e da secretária municipal de Porto Alegre de Educação, Vieira da Cunha e Cleci Jurach; da assessora da Agenda 2020, Mariza Abreu; do secretário-executivo do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), Luiz Pierry; e da coordenadora da Câmara de Educação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas, Silvia Saucedo.

Ao iniciar o evento, Denise avaliou que o Brasil passa por uma crise não apenas econômica, mas também de valores, a qual, em seu entendimento, ocorre por problemas na educação da cidadania nacional. Em seguida, passou a palavra para Vieira da Cunha, que considerou o PNE um avanço: “O Plano vai nos orientar nos próximos 10 anos, transcendendo períodos governamentais. A continuidade é muito importante para projetos profundos para que possam surtir efeitos benéficos para a sociedade”. O secretário estadual de educação participou apenas das exposições iniciais porque havia outro compromisso oficial em sua agenda, e passou a ser representado no restante do painel pela diretora-adjunta da SEE/RS, Ivana Genrro Flores.

Em seguida, Cleci apresentou as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME), destacando que o PME é mais abrangente que o texto nacional. Clique aqui e faça o download da apresentação da SME. "O sistema municipal avançou muito nos últimos anos, fruto do trabalho de vários governos. Por sua vez, o Plano Nacional não inovou em relação ao que já era feito em Porto Alegre, exceto no que diz respeito à obrigação de que crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estejam matriculados em escola”, afirmou.

Plano ou carta de intenções?

A terceira manifestação ficou por conta de Mariza, que se deteve a explicar o PNE e o criticou em diversos pontos, questionando se, de fato, trata-se de um plano ou de uma carta de intenções. “O PNE é um plano mesmo ou é um conjunto de objetivos que a sociedade brasileira se coloca em relação à gestão educacional, e não é pouco importante se for isso? Porque plano não é isso, mas, sim, traçar objetivo, transformá-lo em meta quantificável, em prazo e em dinheiro”, explicou.

Ao falar sobre os planos de educação nos âmbitos estadual e municipal, Mariza enfatizou que, em muitos casos, os textos são copiados integralmente do documento nacional, e questionou: “Que planejamento é esse? Para que ele serve? Há planos regionais em que se fala em 10% do PIB nacional!”. Enfatizou, ainda, que o PNE deve ser encarado como um norte, e não como um documento que deva servir como forma de penalizar gestores. “Entendam que as leis não são perfeitas, e que o processo de elaboração de legislação hoje no Brasil está muito complicado. Não se dirijam aos gestores públicos cobrando impossibilidades de uma lei que nem quem a fez consegue cumpri-la”, encerrou.

Além de problemas de gestão

Antes de iniciar a exposição do PGQP em relação ao PNE, Pierry registrou que a OAB/RS é “uma guardiã da sociedade” que convoca instituições, entidades e cidadania para debater questões importantes e problemas vigentes na sociedade brasileira. “Estou convencido de que o problema da educação não é apenas de gestão. Temos problemas de cunho político. A população está ciente de que paga muito para manutenção dos políticos e recebe pouco em troca”, declarou.

Segundo Pierry, alunos, pais, professores e governantes querem educação de qualidade. “E por que nós não temos? Se aprofundarmos a discussão, veremos que todos têm visões diferentes sobre o que é educação de qualidade”, prosseguiu. “O PGQP defende o PNE, mas entende que o Plano precisa se converter em políticas públicas, definir as prioridades para determinado período e garantir sua execução para atingir metas previstas”, salientou.

Ivana acrescentou ao debate problemas relacionados à academia, bem como apresentou informações sobre o Plano Estadual de Educação. Clique aqui e faça o download da apresentação da SEE/RS. "As universidades são distantes dos alunos, e isso faz com que se tornem professores distantes dos estudantes nas escolas”, complementou.

Troca de ideias com subsídios

Ao abrir para perguntas dos presentes, Denise afirmou que os conteúdos apresentados no painel serão compilados e formulados num documento por parte da CEE. Também considerou que é inaceitável o Brasil ser uma das dez maiores economias do mundo e ter um grande número de analfabetos e analfabetos funcionais no país. “Nós temos muitas ideias e planos, mas para concretizar soluções é necessário identificar os problemas e cada um perceber qual o seu papel para resolvê-los de forma proativa”, ressaltou. “Hoje foi um dia enriquecedor. Mal ou bem, se é um plano, uma carta de intenções ou se são diretrizes, ele está posto, e cabe a nós contribuirmos para que a nossa educação deixe de ser um problema com metas inatingíveis”, registrou.

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860