O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve reunido com o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, na tarde desta quarta-feira (03). A pauta do encontro foi a busca, pelo 10º ano consecutivo, das férias dos advogados no Tribunal gaúcho. 

Desde 2007 a Ordem gaúcha vem conquistando, ano a ano, o descanso de 20 de dezembro a 20 de janeiro para os advogados em todo o Estado. No período, ficam suspensos a vedação das notas de expediente e as intimações. Essa bandeira da Ordem foi levada para o âmbito legislativo e hoje é lei através do artigo 220 do novo CPC.

De acordo com Breier, é fundamental que os Tribunais gaúchos sigam o que está regulamentado no novo Código de Processo Civil. “Essa já é uma realidade para os advogados do Estado. Por meio do diálogo com os Tribunais fomos aumentando o período até chegarmos aos 30 dias atuais. Esse ano já garantimos esse pleito com a Justiça do Trabalho e também encaminhamos a demanda para a Justiça Federal. Por isso, venho aqui sensibilizar para também assegurar essa conquista”, ressaltou. 

Difini adiantou seu engajamento pessoal com o pleito, ressaltando que o tema será apreciado. “Iremos analisar o pedido por meio do Órgão Especial do TJRS”, informou.