No encontro, realizado na noite desta terça-feira (10), também foram empossados os membros da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS.

A valorização das carreiras da advocacia pública foram o foco dos painéis realizados na noite desta segunda-feira (10), dentro da programação do Mês do Advogado organizada pela OAB/RS. A abertura do evento foi feita pela secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral. Na ocasião, foram empossados os membros da Comissão Especial da Advocacia Pública (CEAP).

Conforme o presidente da CEAP, Arodi de Lima Gomes, o trabalho da Comissão tem sido intenso no sentido de mobilizar cada vez mais os advogados públicos, assim como aproximá-los da OAB/RS. “A integração da advocacia pública e da Ordem gaúcha aumentou de forma expressiva e continuamos trabalhando em prol da valorização das carreiras públicas, através da participação destes profissionais junto à Comissão e à sociedade civil”, destacou.

As palestras ficaram sob responsabilidade de representantes das principais representações associativas da advocacia pública, abordando as proposições legislativas atualmente em trâmite e que visam à valorização das carreiras.

O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, discorreu sobre as duas principais PECs em andamento – a 452 e a 443 – juntas, as duas seriam “o segundo grande divisor de águas da advocacia pública”, afirmou ao lembrar também da promulgação da Constituição de 1988.A PEC 452 procura propiciar ao advogado público garantias para o exercício de sua atividade, e a 443 busca a reformulação da questão remuneratória.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs), Telmo Lemos Filho, que representou também a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, destacou a mobilização dos profissionais junto aos parlamentares, para que os projetos sejam aprovados o mais breve possível. Ele citou como exemplo de conquista a recente aprovação, pela Assembleia, do subsídio, concedido aos procuradores gaúchos.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)  e conselheira seccional da OAB/RS, Cristiane da Costa Nery, lamentou a disparidade existente entre procuradores municipais brasileiros, que apontou como sendo ainda maior do que a existente entre os procuradores estaduais. Ela salientou a importância da PEC 153, que constitucionaliza a carreira dos procuradores municipais, inserindo-os no artigo 132 da Constituição Federal.

Também participaram do evento o presidente da subseção de Torres, Ivam Sá Brocca, e a vice-presidente da Apergs e vice-presidente da CEAP, conselheira seccional Fabiana Azevedo da Cunha Barth, além de advogados públicos federais, estaduais, municipais e de órgãos e instituições.

Confira todos os membros da Comissão Especial da Advocacia Pública (CEAP).

Arodi de Lima Gomes (presidente)
Fabiana Azevedo da Cunha Barth (vice-presidente)
Adriana Birnfeld Praetzel
Alexandre da Fontoura Dionello
Aline Roehrs Portinho
Arnol Schimitz Guerra
César Emilio Sulzbach
Cristiane da Costa Nery
Edmilson Todeschini
Eduardo Tergolina Teixeira
Guilherme Beux Nassif Azem
Heron Nunes Estrella
Jair José Perin
João Elpidio de Almeida Neto
José Francisco Teixeira Pinto
José Henrique Anschau
Lademir Gomes da Rocha
Lisiane Ferrazzo Ribeiro
Luciane Favaretto Timmes
Magali Thais Rodrigues Ledur
Marcelo Candiago
Ricardo Trunfo
Silvio Guido Fioravanti Jardim
Silvio Paulo Araldi
Simone Anacleto Lopes
Adler dos Santos Baum
Igor Koehler Moreira