A iniciativa visa fortalecer e fomentar a instalação de Conselhos da Comunidade no Estado, com o intuito de articulação dos recursos, de fiscalização, da luta pela preservação dos direitos de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária.

Em mais uma frente de atuação na questão carcerária do Estado, a OAB/RS firmou, nesta terça-feira (22), convênio com o Conselho Penitenciário do RS. Assinado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o acordo prevê o fortalecimento e a instalação de novos Conselhos da Comunidade nos municípios do Estado.

Os Conselhos da Comunidade tem o intuito de articulação dos recursos, de fiscalização, da luta pela preservação dos direitos de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária. Também fazem parte do convênio o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a SUSEPE.

De acordo com o Bertoluci, a participação da advocacia neste mecanismo social é fundamental, corroborando com o atual trabalho realizado pela Ordem gaúcha na questão prisional no Estado. “Precisamos fomentar o tema para que as subseções intensifiquem a atuação nos Conselhos das Comunidades locais. Este movimento vai ao encontro do mutirão que o Sistema OAB está realizando nos presídios do RS, para fornecermos informações amplas e detalhadas ao CFOAB em relação ao sistema carcerário gaúcho”, destacou o dirigente.

“Esta é uma pauta efetivamente cidadã, e que a Ordem gaúcha vem debatendo desde 2008, por meio de vistorias e denúncias das condições degradantes das estruturas dos presídios”, completou Bertoluci.

O coordenador-geral de Direitos Humanos da OAB/RS, conselheiro seccional Rodrigo Puggina, que também é presidente do Conselho Penitenciário, frisou que, atualmente, no Estado, existem 87 Conselhos da Comunidade. “Este convênio promove uma aproximação institucional muito profícua, que desencadeia um tratamento penal mais qualificado a todos. É comprovado que, nos espaços onde o mecanismo é bastante desenvolvido, ocorreram evoluções significativas. A participação do advogado qualifica o ambiente de debate”, destacou.

Também estiveram presentes: o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) e conselheiro seccional Rafael Canterji; e a integrante do Conselho Penitenciário, Célia Dornelles.

Atribuições do Conselho da Comunidade:

Aos membros do Conselho da Comunidade, segundo a Lei de Execução Penal (LEP), cabe: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatório mensais, especificando as contas, ao juiz de execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715