Entidade requereu pleitos de interesse da advocacia, buscando a melhoria da prestação jurisdicional.

A Comissão de Acesso à Justiça e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS se reuniram, na tarde desta quarta-feira (08), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, para requerer melhorias na prestação jurisdicional. A CAJ estava representada por seu presidente, conselheiro seccional César Souza. A CDAP foi representada pelo vice-presidente da comissão, Arno Winter. O chefe de gabinete da presidência da Ordem gaúcha, Julio Cezar Caspani, também acompanhou a reunião.

A CAJ requereu providências quanto ao procedimento que algumas Comarcas têm adotado baixando portarias fixando horário para atendimento cartorário por telefone, mesmo em casos urgentes. Segundo a CGJ, o artigo da Consolidação Normativa que trata sobre o tema será reforçado junto aos Foros. Foi solicitado que seja reiterado aos Foros do Interior para que seja lembrado aos juízes que os Cartórios são obrigados a atender os Advogados em casos de urgência, e que não podem os mesmos ficarem sujeitos aos atendimento apenas dos funcionários das portarias.

Outra reivindicação tratou sobre a fixação de portarias emitidas por juízes proibindo o recebimento de petições sem as perfurações. A CAJ destacou que os Advogados estão prestando um auxílio ao Judiciário e que, portanto, não podem ser obrigados, mas sim, solicitados.

Importante pedido da CAJ é a reiteração de protocolo anterior para modificar o processamento nos JECs, no sentido de que os autores juntem os documentos junto com a inicial, e que as contestações sejam juntadas na primeira audiência também com os respectivos documentos, caso não ocorra acordo. Com isso ficarão facilitadas as defesas e impugnações, com prazo suficiente para as partes, preservando o devido processo legal e a ampla defesa. A CGJ encaminhará as questões para discussão junto ao Conselho Gestor da entidade.

A CAJ também reiterou o pedido de regulamentação da carga de autos nos JECs nos termos legais, sem a proibição vigente, respeitando as disposições do Código de Processo Civil e do Estatuto da OAB. Conforme a CGJ, a questão será levada ao Conselho para normatização. Quanto ao pleito da OAB pelo acesso à internet nos corredores dos Foros, a Corregedoria informou que a demanda foi aprovada e o procedimento está em fase de levantamento de custos.

A CDAP relatou sua preocupação e solicitou que os alvarás judiciais não sejam entregues às partes e que seja coibido o procedimento de alguns cartórios que avisam os clientes, antes do Advogado, da expedição dos mesmos. O fato tem ocorrido em algumas situações em flagrante prejuízo aos profissionais.