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Ordem gaúcha participa de reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau

13/10/2011 21:12h

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Nesta quinta-feira (13), foi discutida a possibilidade de firmar um protocolo de intenções para viabilizar a ampliação do projeto de conciliação na Justiça Estadual.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), conselheiro seccional César Souza, participou de mais uma reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau. O encontro foi realizado, na tarde desta quinta-feira (13), na Sala do Conselho da Magistratura do TJRS.

Estavam presentes ainda o 2º vice-presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes; o desembargador Ney Wiedmann Neto; pelo MP, Ana Lúcia Lartigau; pela Defensoria Pública, Alexandre Brandão Rodrigues; e pela PGE, Helena Mendes Coelho.

Os integrantes da Comissão Mista discutiram a possibilidade de firmar um protocolo de intenções para viabilizar a ampliação do projeto de conciliação na Justiça Estadual de 2º Grau. A finalidade da iniciativa é que todas as instituições se comprometam formalmente com a cultura da pacificação.

Conforme Souza, a OAB/RS considera importante o debate da questão, entretanto salienta a necessidade da participação dos advogados no contexto, para que o cidadão leigo no processo judicial não fique desamparado. "Os advogados são fundamentais para administração da Justiça e tem compromisso com a defesa dos direitos buscados pela sociedade", afirmou.

Na ocasião, também foi formalmente protocolado o requerimento da OAB/RS para que seja examinada a viabilidade de agendamento das sustentações orais nas Câmaras Recursais do TJRS, por e-mail, ou, ainda, por outra forma. Segundo ele, os advogados são obrigados a enfrentar longas filas para que possam marcar a sustentação oral, que, somente pode ser agendada no mesmo dia do julgamento a partir das 13h.

No ofício, foi enfatizado que "é difícil, tanto para os profissionais da Capital quanto para os do Interior, tendo em vista que é por ordem de chegada". O pleito da entidade será analisado no contexto de alterações no Regimento Interno do TJRS.

13/10/2011 21:12h



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