Na sexta-feira (08), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, cobrou providências imediatas do governador do Estado, José Ivo Sartori, para que os presos mantidos em delegacias sejam transferidos com urgência. “A manutenção de detentos nas unidades de polícia é ilegal, irregular e coloca em risco a sociedade”, afirmou.

Na terça-feira (08), Breier vistoriou as celas do Palácio da Polícia e conversou com os presos, que relataram lotação no local e falta de condições básicas de higiene. O dirigente também se reuniu com o chefe de polícia, delegado Emerson Wendt, que alertou sobre as dificuldades enfrentadas pela instituição.

Já na segunda-feira (04), Breier oficiou o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, requerendo o fim da restrição de sustentação oral de advogados em julgamentos na 1ª Câmara Criminal da Corte. Em sessão, um profissional da advocacia foi impedido de ir à tribuna exercer o livre direito de manifestação em sustentação oral. A restrição foi motivada por comunicado expedido pelo presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Sylvio Batista Neto, tendo em vista o §14 do art. 177 da Emenda Regimental nº 01/2016 do Órgão Especial do TJRS.

Veja as principais notícias que movimentaram a semana:

OAB/RS reivindica ao governador transferência de presos das delegacias

CAA/RS amplia desconto com rede Panvel para advogados e dependentes

Igualdade tributária: OAB/RS registra a primeira sociedade individual de advogados

OAB/RS é contra restrição de sustentação oral na 1ª Câmara Criminal do TJRS

Advocacia gaúcha recebe imunização contra a gripe no Centro de Saúde da CAA/RS

Simpósio promove diálogo entre advocacia e magistratura no novo CPC

Artigo do presidente nacional da OAB: A ideologia da OAB é a Constituição Federal

Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: advocacia e o novo CPC