A sede da OAB-RS foi palco, ontem à tarde (05), do primeiro colóquio jurídico “Democratização do Acesso à Justiça”, organizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário  do Ministério da Justiça. O evento buscou ampliar a discussão sobre a democratização do acesso à justiça e orientar a elaboração de um programa nacional nesta área.

Este foi o primeiro evento regional sobre o assunto a fim de dar continuidade ao debate, considerado prioritário na nova fase da Reforma do Judiciário. O objetivo é articular redes de operação entre diversas instituições integrantes do sistema de justiça e de representantes de carreiras jurídicas. 

Com essa iniciativa a SRJ espera receber manifestações e proposições que ajudem no aperfeiçoamento de um plano que está sendo elaborado. Feito isso, a secretaria deverá articular ações que estimulem a reprodução dessas práticas em âmbito nacional assim como políticas de apoio e incentivo, através de uma rede de comunicação e aprendizado nacional sobre experiências relacionadas à democratização do acesso à justiça.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, o gaúcho Rogério Favreto, a ampliação do acesso à justiça não significará necessariamente o aumento no número de processos no Judiciário. “A democratização do acesso à justiça deve ser compreendida como um processo de inclusão aos direitos fundamentais de uma parcela significativa da população que se encontra à margem do sistema de justiça, seja por razões de ordem material ou simbólica" -  completa.  

No colóquio, os participantes poderam debater as diversas diretrizes e ações prioritárias da SRJ: ações de cidadania – informação e conscientização dos direitos; assistência jurídica integral e gratuita com o fortalecimento das defensorias públicas; justiça comunitária – aproveitamento e institucionalização de experiências bem sucedidas; e meios alternativos para resolução de conflitos, a fim de evitar a judicialização de conflitos sociais. 

Além do ministro da Justiça Tarso Genro, e do secretário Favreto, participaram do evento representantes dos órgãos da OAB,  Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas das carreiras jurídicas, sociedade civil e ONGs que desenvolvem experiências de assessoria jurídica popular.

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