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08.07.2011 13:51h
OAB/RS requer à Corregedoria-Geral de Justiça normatização do prazo para expedição dos alvarás eletrônicos
08/07/2011 13:51h
http://bit.ly/KKP7cm
Postergação das expedições dos alvarás para levantamento de valores depositados em processos já finalizados não vem sendo observada nas Comarcas do Estado
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu à Corregedoria-Geral de Justiça o exame da possibilidade de expedir documento normatizando o prazo para a liberação dos alvarás eletrônicos. O ofício é endereçado ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel.
O requerimento é motivado pela prática que vem sendo notada em praticamente todas as Comarcas do Estado, no que se refere à postergação das expedições dos alvarás para levantamento de valores depositados em processos já finalizados.
No documento, o presidente da Ordem gaúcha sugere que "no momento em que o citado valor se tornar líquido e certo, seja expedido alvará em favor do advogado da parte, no prazo máximo de trinta dias, o que conferirá maior padronização e celeridade ao procedimento".
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu à Corregedoria-Geral de Justiça o exame da possibilidade de expedir documento normatizando o prazo para a liberação dos alvarás eletrônicos. O ofício é endereçado ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel.
O requerimento é motivado pela prática que vem sendo notada em praticamente todas as Comarcas do Estado, no que se refere à postergação das expedições dos alvarás para levantamento de valores depositados em processos já finalizados.
No documento, o presidente da Ordem gaúcha sugere que "no momento em que o citado valor se tornar líquido e certo, seja expedido alvará em favor do advogado da parte, no prazo máximo de trinta dias, o que conferirá maior padronização e celeridade ao procedimento".
08/07/2011 13:51h