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OAB/RS recebe proposta para criação da Comissão Especial de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

09/02/2012 18:43h

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Lamachia acenou positivamente para a iniciativa, destacando que será levada ao Conselho Pleno para apreciação e deliberação.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta quinta-feira (09), proposta para criação da Comissão Especial de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. O pleito foi apresentado pelo membro da Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CERIIM), Maxsoel Bastos de Freitas; e pela membro da OAB Rio Grande, Daniela Ohana.

Na ocasião, os advogados argumentaram sobre a importância da criação de uma comissão neste sentido, seguindo os exemplos das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina.

De acordo com os advogados, por meio de uma comissão especifica, será possível fomentar a atividade e convergir em ações para fortalecer o trabalho dos profissionais do Direito no âmbito das empresas. Segundo eles, ainda, é urgente a necessidade de capacitação da advocacia gaúcha neste novo nicho de mercado, tendo em vista o rápido desenvolvimento e crescimento do setor no sul do Estado. O objetivo é dar suporte aos profissionais do Direito que atuam no ramo, de modo que encontrem atualização e aperfeiçoamento na área.

Lamachia acenou positivamente para a iniciativa – que já vinha sendo discutida por outros advogados –, destacando que existe espaço para o trabalho de uma Comissão Especial de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, tendo em vista a especificidade e o crescimento do mercado nesta área. Segundo ele, porém, o pedido será avaliado pelo Conselho Pleno da OAB/RS. "A proposta vai ao encontro do desenvolvimento econômico do Estado, que passa pelo crescimento da indústria naval", afirmou.

09/02/2012 18:43h



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