Evento contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e trouxe a Porto Alegre nomes importantes do Poder Judiciário paulista.

A OAB/RS, por meio de sua Comissão da Saúde (CES), reuniu representantes do Poder Judiciário de São Paulo para palestrar sobre os desafios do financiamento do direito à saúde no Brasil. Coordenado pelo presidente da CES, Imar Santos Cabeleira, e pelo membro Marcos Alexandre Mássera, o evento contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e com as exposições dos palestrantes da comarca paulista, juiz de Direito titular da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho Central, José Maurício Conti, e da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-SP) Élida Graziane Pinto.

Lamachia frisou que a OAB/RS realizou ações em seus mandatos, e segue atuando na atual gestão do presidente Marcelo Bertoluci, pela saúde no Rio Grande do Sul. “A Ordem gaúcha fez ações junto ao governo do Estado para que fossem repassadas verbas para hospitais filantrópicos. A partir dessas ações, nasceu um movimento com a sociedade civil organizada em prol do respeito aos 12% do orçamental governamental que devem ser destinados à área”, continuou.

Cabeleira destacou a parceria entre comissões e o sistema de transmissão proporcionado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA) para que as 106 subseções do Rio Grande do Sul pudessem assistir ao evento ao vivo. “Que possamos compartilhar os ensinamentos de hoje com agentes interessados em melhorar a saúde brasileira”, registrou.

Responsável pela primeira parte da palestra, Conti tratou sobre planejamento e gestão para a área em questão. Segundo ele, os custos são altos e crescem, cada vez mais, graças ao aperfeiçoamento tecnológico e a consequente capacitação necessária para os profissionais utilizarem os equipamentos mais modernos. “Arcar com as despesas da saúde se tornou uma missão difícil para o país”, afirmou.

Conti também relatou que é necessário um regime de cooperação entre União, estados e municípios, devido à complexidade de participação dos agentes. “O gasto com má gestão e planejamento é maior do que as verbas desviadas por corrupção. É muito pior para o orçamento desperdiçar 100% do valor investido em algo erradamente gasto do que perdas parciais com desvios inapropriados de recursos”, comparou.

Élida apresentou problemas e apontou soluções práticas que devem ser realizadas em conjunto por diversos agentes públicos e da sociedade civil organizada. De acordo com suas explicações, não se pode reduzir investimentos em saúde mesmo que haja queda no Produto Interno Bruto (PIB). “Não é onerando, sobretudo os municípios, que a resposta será necessariamente adequada. Precisamos unir esforços, agregarmos novos atores e exigir mais motivação, em especial da União”.

A palestrante também apontou que se os estados e municípios não cumprem a legislação sofrem sanções do Governo Federal. “Mas quem pune a União se houver desrespeito ao piso de investimento em saúde? Se deixou de pagar o mínimo, que se complemente no próximo ano de gestão”, enfatizou.

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860