Entre os assuntos apresentados durante a reunião, realizada no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, a necessidade da mudança do indexador da dívida dos Estados com a União.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, participou, na manhã desta segunda-feira (21), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CEDS), onde foi discutida a situação das finanças públicas do RS. A reunião teve a presença do governador Tarso Genro; do secretário do CDES, Marcelo Danéris;do secretário estadual da Fazenda, OdirTonollier; do ex-governador Germano Rigotto; do deputado federal Henrique Fontana; e do presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Carlos Henrique Horn.

Entre os assuntos apresentados durante a reunião, realizada no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, a necessidade da mudança do indexador da dívida dos Estados com a União. A proposta poderá ser votada nesta semana na Câmara Federal, após aprovação do substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cunha (RJ), ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo.

Em novembro de 2012, a Ordem gaúcha, presidida por Claudio Lamachia, ajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF, visando à renegociação da dívida contraída no ano de 1997 pelo Estado do RS junto à União.

Em 1998, o débito do Estado do RS com a União era de aproximadamente R$ 9 bilhões, reduzido para cerca de R$ 8 bilhões pelo acordo então celebrado. De lá para cá o RS pagou quase R$ 18 bilhões, mas ainda tem um passivo de R$ 40 bilhões.

Conforme Bertoluci, os gaúchos não podem pagar cerca de 13% da receita líquida do Rio Grande do Sul para uma dívida que só aumenta. "A renegociação pode resolver problemas que estamos denunciando há anos, tais como o colapso no Judiciário, em que observamos diversas comarcas do Estado com as Varas abarrotadas de processos e com poucos servidores para dar conta da demanda. Outros setores fundamentais também podem ter um investimento maior, tais como a saúde, educação e segurança", alertou.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528