Representando a Ordem gaúcha, estava presente a integrante do Sistema de Gestão Ambiental e da Comissão de Direito Ambiental, Marilia Longo.

As estratégias de desenvolvimento sustentável, a evolução do tema no Poder Judiciário e a troca de experiências entre Brasil e França – países parceiros em ações voltadas para o assunto - foram a tônica central do I Encontro Interinstitucional de Sustentabilidade, Diálogo Brasil-França. O evento foi realizado no dia 18 de outubro, no Plenário do TJRS.

Representando a Ordem gaúcha, estava presente a integrante do Sistema de Gestão Ambiental e da Comissão de Direito Ambiental, Marilia Longo.

A palestra de abertura foi proferida pelo ex-presidente do TRF4, desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, professor doutor de Direito Ambiental da PUC do Paraná e pós-doutorando em Saúde e Meio Ambiente na USP/SP. O magistrado fez um retrospecto das decisões judiciais brasileiras envolvendo o meio ambiente. Para ele, ao julgar quaisquer ações, ainda mais as relacionadas ao Direito Ambiental, os magistrados devem estar atentos a seus impactos econômicos e sociais, almejando equilíbrio. Freitas encerrou a sua participação no evento defendendo a implementação de mais varas, câmaras e turmas ambientais.

Participações

A abertura do evento, promovido pelo Ecojus do TJRS, em parceria com as 12 instituições que compõem o Acordo Interinstitucional – da qual a OAB/RS faz parte – foi proferida pelo 1° vice-presidente do Tribunal, desembargador Guinther Spode, e pelo cônsul honorário da França, Roner Terra Fabris.

Também participaram da solenidade o subprocurador-geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin; a presidente do TRF4, desembargadora Marga Inge Barth Tessler; representando a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Paulo Farias; representando a PGE, Carlos César DElia; representando o TCE, Elenis Maria Bazácas Correa; representando o TJM, juiz Sérgio Antônio Berni de Brum; o diretor da Escola Superior da Magistratura, Alberto Delgado Neto; o diretor da Aliança Francesa de Porto Alegre, Jacques Pétriment;  e a procuradora do MPC, Fernanda Ismael.

Parceria franco-brasileira monitora a qualidade do ar, clima e energia do RS

A consultora ambiental francesa Charlotte Raymond, integra a cooperação firmada entre o governo gaúcho, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), com a Agência Francesa para o Meio Ambiente e a Eficiência Energética (ADEME). A consultora ambiental expôs o projeto, batizado de PACE/RS – Plano Ar, Clima, Energia no RS – que existe desde 2008 e consiste na criação de ações voltadas para mudanças climáticas e poluição atmosférica.

A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva, encerrou a primeira parte do encontro. Ela destacou a evolução da Responsabilidade Socioambiental no Poder Judiciário, contando que a política socioambiental começou a ganhar força a partir da Recomendação N° 11, de 22 de maio de 2007, e que em 2010, foram estabelecidas metas de redução de consumo de energia, telefone, papel, água e combustível nos tribunais. Ademais, elucidou os resultados já obtidos.

Os desafios do Direito Ambiental na França

O professor Laurent Fonbaustier destacou que as leis francesas de Direito Ambiental são inspiradas pela Conferência de Estocolmo (1972) e pela Rio92. Ele explanou acerca da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, iniciada em 2003. Nesse assunto, o docente defendeu a integração entre as políticas públicas e as questões ambientais, aplicando o conceito de desenvolvimento sustentável e articulando elementos econômicos, sociais e ambientais.

Desastres ambientais causam quatro vezes mais deslocamentos forçados no mundo

A professora do Curso de Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidade (EACH) da USP, Bibiana Graeff, trouxe ao debate a problemática das populações que precisam deixar seus lares por conta de eventos naturais – estes ocorrem quatro vezes mais do que os causados por conflitos de guerra.  Bibiana alertou que, com o crescimento econômico, o Brasil vai passar pelo teste de fogo e terá de mostrar para o mundo que modelo de imigração pretende adotar, dado o "vazio jurídico" existente.

Iniciativas do TJRS

A juíza e coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário, Patrícia Antunes Laydner, falou sobre a iniciativa no âmbito do TJRS. Ela fez uma breve retrospectiva do início das ações da área no tribunal, a partir da criação do Ecojus, em 2000, e do Programa de Gestão Ambiental, em 2008. Explanou as atividades desenvolvidas: educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e compras públicas sustentáveis. Sobre esse último item, a magistrada ressaltou que o Poder Público é um grande comprador no Brasil, ressaltando sua importância como instrumento do Desenvolvimento Sustentável.

Apresentação de casos práticos de sustentabilidade

Na segunda parte da tarde, foram apresentados três cases que enriqueceram o debate, emocionaram e conscientizaram os presentes: o primeiro deles foi a atuação do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, feito pelo cel. Ângelo Antônio Vieira da Silva; o segundo foi a apresentação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) por sua coordenadora, Ana Carla L. de Almeida; e, por fim, a tão relevante atuação organizada dos Catadores de Materiais Recicláveis, pelo presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Alexandro Cardoso.

Encerramento

A última mesa do evento, coordenada pela desembargadora Vera Lúcia F. Feijó, contou com a palestra de Solange Teles da Silva, que reforçou a importância da aplicação do Princípio da Precaução, especialmente no que diz respeito aos transgênicos e às nanotecnologias, apresentando importantes estudos, bem como a atuação do ICMBio e dos Poderes Judiciários nestas questões tão polêmicas.

Com informações do TJRS