Nota oficial

A Advocacia Brasileira, fiel ao seu compromisso constitucional de representar a cidadania como guardiã da constituição, indispensável à administração da justiça, defensora permanente do Estado Democrático de Direito, não poderá transigir, nem tolerar as atitudes antidemocráticas praticadas pela Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, a qual demitiu sumariamente advogados que prestam serviços àquela instituição há longos anos.

O Egrégio Conselho Seccional da OAB/RS, em nota publicada, no dia 22/07/2008, repudiou as demissões imotivadas e injustas que haviam sido praticadas em Natal (RN) e São Luis (MA), e justificou sua inconformidade pelo fato de que as demissões ocorreram sem o devido procedimento administrativo, a ampla defesa e o estabelecimento do indispensável contraditório.

Entretanto, as medidas arbitrárias tiveram prosseguimento. A Diretoria Jurídica do Banco do Brasil determinou recentemente o descomissionamento sumário do advogado Fernando Antonio Caldeira de Resende, que trabalha há 21 anos no Banco, sem a apresentação de qualquer justificativa.

Trata-se de profissional zeloso, professor universitário, educador do Departamento de Formação Pessoal do Banco do Brasil há vários anos, mestre em Direito que, por não ter cedido ao assédio moral sofrido, foi descomissionado arbitrariamente.

A razão poderá ser a inclusão, pelo sindicato da categoria bancária, do nome do colega Fernando, no rol de substituidos na ação coletiva visando à equiparação com o Banco Central do Brasil, cuja sentença já transitou em julgado.

Tudo evidencia que está ocorrendo represália, manifesta injustiça, violação aos princípios norteadores das tradicionais boas relações entre o empregador Banco do Brasil S/A e seus empregados advogados. É preciso retomar o diálogo, abrir o espaço para o entendimento, ressaltar valores fundamentais para ações integradas, motivadoras de trabalho harmônico, eficiente e proveitoso, que sempre foi a razão de existir da advocacia e do quadro funcional do Banco do Brasil.

Porto Alegre, 28 de outubro de 2008.

Claudio Lamachia
Presidente da OAB/RS