Entre os assuntos debatidos esteve a articulação das concessionárias de pedágio de renovarem/prorrogarem as concessões sem licitação.

O presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social, conselheiro seccional da OAB/RS Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, presidiu na manhã desta quarta-feira (14), a reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social.

No encontro, realizado na Assembleia Legislativa do RS, foram tratados os temas que deverão integrar a agenda do Comitê para 2012. Na ocasião, o presidente da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS, Lauro Beheregaray Delgado, também integrante do Conselhão do RS, e o membro Câmara Temática Cloraldino Severo, relataram o trabalho da Câmara para evitar a articulação das concessionárias de pedágio de renovarem/prorrogarem as concessões sem licitação. Severo também afirmou que há posição contrária do Governo do Estado para qualquer tipo de prorrogação de concessão.

Os membros do Comitê Gaúcho saudaram a atuação dos membros da Câmara Temática, e a decisão da Presidência da República em destinar recursos públicos para a construção da segunda ponte do Guaíba, demonstrando a sua contrariedade em relação à prorrogação dos contratos de pedágio com as concessionárias. Na audiência, o grupo recebeu ainda a informação do MPF de que encontra-se em tramitação o processo que visa ao encerramento dos contratos de pedágios nas datas de finalização.

Durante a reunião, o Comitê decidiu junto ao TCE/RS, MPC/RS e Agergs, buscar elementos para analisar a suposta dívida alegada por concessionárias em razão de desiquilíbrio nos contratos.

Pellizzer também propôs ao grupo a criação de um login nas redes sociais, como Twitter e Facebook, e endereço eletrônico próprio, para que o grupo possa interagir ainda mais com a sociedade.