Convênio assinado pelo CFOAB recebeu o apoio da Ordem gaúcha, que saudou a iniciativa.

O CFOAB assinou convênio com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). A parceria permite o oferecimento de assistência jurídica gratuita a portadores de hanseníase em todo o país. O convênio viabilizará a oferta de assistência jurídica para defender os interesses desses cidadãos.

A partir do ofício encaminhado pelo presidente do CFOAB, Cezar Britto, as seccionais poderão oferecer assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, seja para garantir atendimento médico (hospitalar, de saúde pública e saneamento), seja para obrigar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem erradicar a doença.

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a iniciativa do CFOAB é brilhante. “Saliento que já estão sendo tomadas as devidas providências para a implantação do convênio pela Ordem gaúcha”, afirmou.

O Brasil é o primeiro país no mundo em casos da doença. A cada ano, há o registro de cerca de 50 mil novos casos da doença. Do total, 10% ficam incapacitados, ou seja, com sequelas, principalmente nas mãos, dedos e pés. A hanseníase atinge os nervos periféricos, causando atrofias, mas também afeta órgãos como o fígado. Embora haja cura em 100% dos casos, o país ainda enfrenta dificuldades como o diagnóstico tardio, devido à falta de informação da população sobre a hanseníase e de ações efetivas de eliminação da doença.

Confira a íntegra do convênio de cooperação:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN Nacional, considerando que:

- o Brasil é hoje o líder mundial em prevalência da hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde;

- identifica-se, em nosso País, a cada ano, mais de quarenta mil novos casos de hanseníase, dentre eles crianças e pacientes que chegam nas unidades de saúde com seqüelas irreversíveis;

- a hanseníase ainda é uma doença cercada pelo desconhecimento e por mitos e lendas, gerando forte estigma e preconceito social;

- a doença tem tratamento e cura e que os medicamentos são doados pela Fundação Novartis, repassados pela Organização Mundial de Saúde, para tratamento oferecido pelo SUS;

- o Governo brasileiro assinou, em 1991, termo de compromisso mundial para eliminação da doença até o ano 2000, meta que está longe de ser atingida;

- a Comissão de Direitos Humanos da ONU editou, em 2006, resoluções de proteção dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias;

- a Anistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas foram signatárias, em janeiro de 2008, do documento denominado Apelo Global, contra a discriminação das pessoas atingidas pela hanseníase;

Firmam o presente Convênio de Cooperação, comprometendo-se a estimular os Conselhos Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, articular ações no sentido de amparar seus interesses em defesa dos direitos humanos,  políticos, econômicos, sociais e de saúde, para garantir atendimento integral, tanto médico e hospitalar quanto de reabilitação, saúde pública e saneamento, e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem controlar e eliminar a doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas.

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB
Artur Custódio Moreira de Sousa, coordenador do MORHAN Nacional