Projeto de lei que autorizou criação de 17 novas unidades no Estado foi aprovado ano passado.

Tendo o projeto de lei referente à sua criação aprovado em 2011, a necessidade da instalação imediata da 4º Vara do Trabalho de São Leopoldo foi tema de reunião da subseção de São Leopoldo e da OAB/RS com o TRT4, nesta segunda-feira (27). O presidente da OAB local, João Claudio da Silva, e a conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, juntamente com diretoria da subseção, foram recebidos pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann.

O chefe de Gabinete da Presidência da Ordem gaúcha, Julio Cezar Caspani; o juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, Jorge Alberto Araújo, e o procurador-geral do município, Luiz Felipe Menezes Tronquini, também estiveram presentes. Pela subseção, participaram a vice-presidente, Clarice Regina Ribeiro Santos; a secretária-geral, Márcia Schwantes; o tesoureiro, Claudio José Seibel; e a conselheira subseccional, Cristine Rückert. Do TRT4, estiveram presentes, ainda, a vice-presidente, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova; a corregedora, desembargadora Cleusa Regina Halfen; e a vice-corregedora,  desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo.

Conforme João Cláudio, o crescimento industrial do município e aumento significativo do número de empresas têm feito a demanda aumentar. "Para os próximos anos, sabe-se que haverá um incremento ainda maior de ações no âmbito trabalhista, o que é natural por causa da presença de um parque tecnológico como o que existe", destacou, apontando como necessária a instalação imediata da 4º Vara.

Segundo a presidente do TRT4, é necessário aguardar a liberação de orçamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ela lembrou ainda que, antes da definição do local, é preciso considerar futuras necessidades de mudança, evitando que uma obra seja iniciada e a sede posteriormente sofra nova alteração de endereço.

Sugestão apresentada pela subseção e pela Justiça Trabalhista local, o deslocamento do setor de distribuição para um local anexo, possibilitando a instalação da 4º Vara junto ao prédio onde se localizam as Varas já existentes, a hipótese foi considerada viável e deverá ser levada em conta. Na ocasião, a presidente do Tribunal também foi convidada a participar de almoço de confraternização dos advogados da subseção.

Aprovação da lei que possibilitou 17 novas Varas do Trabalho

Em 2011, em trabalho conjunto da OAB/RS e subseções, TRT4, magistrados, comunidades do Interior, CNJ e TST, foi publicada a Lei nº 12.475, que autorizou a criação de 17 novas Varas do Trabalho no Estado.

As Comarcas contempladas foram Canoas (duas), Caxias do Sul (duas), Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí (duas), Lajeado, Passo Fundo (duas), Rio Grande (duas), Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Além das unidades, foram criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 153 cargos efetivos e 17 cargos em comissão para diretor de secretaria.