A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ), lançou, em parceria com o Sebrae, o projeto Recupera MPE na terça-feira (19). A ideia é orientar empreendedores a enfrentarem uma recuperação judicial, seja como credor ou solicitante.

A iniciativa nasceu após o anúncio da dívida de R$ 65,4 bilhões da OI com as 13 mil empresas fornecedoras nacionais, o que conduziu a operadora de telefonia fixa do País ao pedido de recuperação judicial para evitar a falência. Do total de credores, 2.214 são de micro e pequeno porte, sendo que 74% estão localizados em 215 municípios do Rio Grande do Sul (o que equivale a 1.649 empresas). O impacto da dívida, somente para as micro e pequenas empresas (MPEs) gaúchas, é de R$ 117 milhões. Atenta a essa situação e diante das alterações na Lei 11.101/2005, impostas pela Lei Complementar 147/2014, a OAB/RS, junto com o SEBRAE, criou ações de informação e apoio a empresários.

Para o presidente da CEFRJ, João Medeiros Fernandes Júnior, a elaboração de material de orientação dirigido às MPEs visa assegurar o reconhecimento de créditos perante o processo de recuperação e a adoção de todas as medidas necessárias à defesa dos interesses dos empreendedores. “A OAB/RS, por meio da Comissão, iniciará um ciclo de palestras (na Capital e Interior) com a finalidade de explicar o instituto da recuperação judicial, esclarecer as dúvidas mais frequentes e orientar sobre os direitos das partes, tanto como devedor ou como credor", explica.

Fase de verificação dos créditos

Antes mesmo da empresa em recuperação judicial apresentar o seu plano de pagamentos, a Lei 11.101/2005 determina que seja divulgada uma lista com o nome de todos os credores existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Portanto, os credores devem ficar atentos a essa publicação, verificar se seu nome está na lista e se os valores estão corretos. No caso da OI, a lista de empresas credoras está anexada ao processo de recuperação judicial que está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Caso a empresa não esteja discriminada, ou os dados estejam incorretos, o credor deverá, no prazo de 15 dias, apresentar ao administrador judicial documentação que comprove o valor e a classificação de seu crédito, bem como o porte da empresa. Recomenda-se que o empresário contrate um advogado para acompanhar o andamento do processo em todas as suas fases.