A primeira turma do projeto, formada por 40 mediadores atuará, entre outras áreas, na mediação penal e violência doméstica.

A OAB/RS, através da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR), e a Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, assinaram, na manhã desta sexta-feira (04), na sede da Ordem gaúcha, o termo de parceria e cooperação técnica que tem por objetivo a capacitação de agentes sociais na mediação de conflitos junto às comunidades carentes.

A secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, designada pelo presidente, Claudio Lamachia, realizou a assinatura do termo juntamente com o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, representando o prefeito José Fortunati; com o secretário municipal adjunto de Coordenação Política e Governança Local, Marcos Botelho; e com o presidente da CEMPR e coordenador do projeto da Casa de Mediação, Ricardo Dornelles.

A primeira turma do projeto é formada por 40 mediadores, grupo composto por advogados, assistentes sociais, psicólogos, que atuará, entre outras áreas, na mediação penal e violência doméstica. Posteriormente, serão firmados convênios com outras instituições, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal, Ajuris, entre outras, visando a criar a cultura da mediação.

Em seu pronunciamento, Sulamita agradeceu o apoio da Prefeitura a esta iniciativa, destacou a satisfação da entidade pela assinatura do termo, e ressaltou a importância do trabalho: "Representa um ato através do qual a Ordem, junto com a prefeitura, vai tentar dirimir conflitos e desafogar a Justiça. Já existe a parte física da Casa de Mediação, com ótimas instalações, e agora nós vamos colher os resultados concretos desta atividade".

O presidente da CEMPR e coordenador do projeto da Casa de Mediação, Ricardo Dornelles, falou sobre o papel transformador e humanizador da mediação, que poderá passar de simples instância do processo judicial ou uma alternativa ao mesmo para o lugar central de uma nova cultura universal. "Reiteramos que o desafio do mediador é a sua própria transformação pela consciência e uma identidade que o liberte de preconceitos e egocentrismos. Referimos à mediação como simples alternativa pressupondo, desde logo, a existência de vias principais para lidar com os conflitos. A mediação não se centra na manutenção de um determinado sistema social, mas, sim, estimula as capacidades de inovação do indivíduo e da sua comunidade", afirmou.

Figueira, em sua fala, parabenizou a sociedade gaúcha, por mais uma vez dar o exemplo de busca pelo aperfeiçoamento dos instrumentos que são típicos de um estado democrático de direito: "É um momento de júbilo. Temos o melhor Poder Judiciário do país, mas conseguir evitar mais um acúmulo e trazer essa natureza de composição, reduzindo tempo, gastos e desgastes, é um ganho significativo, além do resgate da cidadania, uma vez que serve a pessoas menos favorecidas do ponto de vista econômico financeiro".

Também compuseram a mesa, a desembargadora Genacéia Alberton, representando o TJRS; o promotor de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli, representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Sônia D’Ávila. 

Estiveram presentes o presidente da Comissão Especial do Advogado Empregado, Davi Duarte; o representante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Regis Abrão Schuch; a juíza Vera Regina Müller, representando a Ajuris; o diretor assistencial da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Cesar Emilio Sulzbach; o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Conrado Paulino da Rosa; o coordenador do Centro Administrativo Regional Leste de Porto Alegre, Adalberto Santos; e o coordenador estadual da ONG Moradia e Cidadania da CEF, Artur Ferreira Almeida.

Sobre a Casa de Mediação

A Casa de Mediação foi oficialmente inaugurada em março de 2011 e está localizada no Centro de Porto Alegre (Rua dos Andradas, nº 1261 – 9º andar).

Todas as pessoas que chegarem ao local passarão por atendimento prévio com a equipe multidisciplinar. Depois de verificadas as condições sócio-econômicas e jurídicas, essas pessoas serão encaminhadas para realizarem os encontros com os mediadores.

A iniciativa foi viabilizada financeiramente a partir de convênio firmado com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o apoio do TJRS e do MP/RS.