O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS, Ricardo Ferreira Breier participou do quinto painel do Seminário “O Combate à violência começa em casa”, no Salão de atos da PUCRS. O evento que iniciou na quinta-feira (2) encerrou na tarde desta sexta-feira (3).

Com o tema Medidas de Proteção – Aspectos Processuais, Breier, o segundo painelista da tarde, abordou a legitimidade, efetividade e eficácia da Lei Maria da Penha. Ele também fez críticas aos pontos técnicos da lei que não estão claros. “Falta esclarecer as medidas, proteções e limites da lei”, destacou. 

Com o objetivo de inserir os Direitos Humanos nessa questão para contribuir com o processo de fiscalização e denúncia de violência. “A violência contra mulher também é uma ofensa aos direitos humanos”, salienta.

Segundo Breier, a violência doméstica tem característica própria, por isso os Direitos Humanos tem como missão defendê-la. “Nosso receio é que o direito penal possa ser utilizado como meio instrumental, meramente, sem expressar verdadeira eficácia nesse tipo de delinqüência”, define.
O Coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS dividiu o painel com o desembargador do TJ/RS, Luiz Felipe Brasil Santos e com a delegada da Delegacia de Polícia da Mulher, Nadine Tagliari Farias Anflor. Para presidir a mesa foi convidada a promotora de Justiça, Maria Regina Fay de Azambuja. Ao final das explanações dos painelistas, o público pode fazer perguntas.