O penúltimo dia da Cidade da Advocacia foi marcado pela realização de painéis, palestras, encontros temáticos, pitchs e workshops nos 12 diferentes palcos do evento. A Cidade da Advocacia chegou a mais de 27 mil inscritos nesta sexta-feira (8), reunindo especialistas e a advocacia para debater temas estratégicos e fortalecer a capacitação profissional. Entre os destaques, estiveram o workshop em “Tipografia Jurídica”, a “II Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor” e o “III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS”, além de uma intensa programação simultânea no Auditório Prerrogativas, no Multiverso, no Multipalco Liberdade e na Praça do Futuro.

Tipografia Jurídica em pauta

No painel “Tipografia Jurídica” o público presente pôde acompanhar a exposição do palestrante Júlio Xavier, referência nacional no tema. Ele abordou a importância da aplicação de princípios e técnicas de tipografia no contexto do Direito, com o objetivo de otimizar a clareza, legibilidade e persuasão de documentos legais. Na ocasião, Xavier enfatizou que a tipografia “transcende a mera escolha estética de fontes e estilos, constituindo um instrumento essencial para o aprimoramento da comunicação no âmbito jurídico”. 

Para finalizar os conteúdos da manhã, a pauta da previdência complementar esteve em debate, com ênfase na seguridade intrínseca a essa modalidade que visa complementar os benefícios oferecidos pela previdência social (INSS).

Terceiro Setor e Direito de Família e Sucessões em destaque

Na sequência, o palco principal do Auditório Prerrogativas sediou o “III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS”, que abordou temas centrais e contemporâneos da área, com foco na promoção da igualdade, na valorização da diversidade e na perspectiva de gênero, refletindo sobre como essas dimensões influenciam as relações familiares e a atuação jurídica. Além disso, destacou estratégias legais para a organização patrimonial, prevenção de conflitos e preservação do patrimônio familiar entre gerações.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou da abertura do encontro e destacou que o Direito de Família está no centro das transformações sociais. “Este congresso representa a oportunidade de reunir especialistas e a advocacia para debater soluções que respeitem a diversidade, preservem direitos e garantam segurança jurídica às famílias gaúchas”, ressaltou.

O segundo painel do encontro foi “Holding familiar e planejamento sucessório”, que abordou tópicos como a propriedade de quotas, administração de sociedades e exercício dos direitos políticos na sociedade. Na sequência, “Famílias digitais e seus desafios” debateu sobre as novas dinâmicas familiares, envolvendo as relações românticas e parentais no que diz respeito ao uso das redes sociais. Também foi discutida a super exposição de bebês e a impossibilidade de consentimento, levantando preocupações sobre privacidade e os limites entre o público e o íntimo no ambiente digital.

O painel “A sucessão do cônjuge e do companheiro” abriu as atividades no turno da tarde, abordando alterações no Código Civil, usufruto de herança, divisão de bens e compensação financeira. Na sequência, ocorreu o “Famílias em juízo: avanços e desafios nos 10 anos do CPC”, em que esteve em pauta os negócios jurídicos processuais no Direito de Família. O painel de encerramento concluiu as atividades do encontro com o tema “Autonomia privada e Direito de Família”, fechando a programação de mais de seis horas de capacitação para a advocacia familiarista.

A “II Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor” reuniu advogados gaúchos e de fora do Estado para falar da atuação jurídica em ONGs, associações, OSCIPs, fundações e outras entidades sem fins lucrativos. “O terceiro setor atua em um espaço social que o Estado e organizações privadas não conseguem atingir e, por isso, a OAB/RS marca sua posição no tema com a comissão especial da área e com eventos como esse”, declarou o presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor (CEDTS) da OAB/RS e ex-presidente da Ordem gaúcha, Luiz Carlos Levenzon. O evento tratou de Direitos Humanos, estrutura jurídica e de prerrogativas da advocacia; abordou temas das diversas áreas do Direito que atravessam a área do Terceiro Setor: administrativo, tributário e trabalhista; e fechou trazendo novos conceitos para a gestão de organizações: compliance e governança jurídica, proteção de dados e uso da tecnologia.

Conferência Estadual da Mulher Advogada

Na abertura da Conferência, a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, e a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares, destacaram o papel importante da Ordem na luta pela garantia do direito das mulheres, reforçando que esse é um esforço constante. Durante os painéis, foram debatidos temas como reconstrução, empreendedorismo e liderança na advocacia, com reflexões acerca dos desafios enfrentados pelas mulheres advogadas no ambiente de trabalho. Ao final, houve o lançamento do e-book “Elas na Advocacia V”.

Mais debates no Auditório Prerrogativas

O Auditório Prerrogativas também foi palco de debates acerca do Direito Trabalhista no painel “A síndrome de burnout e a responsabilidade civil do empregador”. Foram discutidos os cenários que podem trazer prejuízos à saúde mental, como ambientes de trabalho com cobrança extrema, além de debater as consequências da síndrome, que apresenta sintomas comportamentais e defensivos, tanto na vida profissional quanto pessoal, e a responsabilidade civil do empregador diante dessas situações.

À tarde, o painel “Inteligência artificial, Direito e relações de trabalho” tratou dos desafios frente à rapidez do avanço tecnológico. Riscos e ética, formação contínua, aplicações práticas, regulação e transparência foram alguns dos itens abordados. Já o painel “Novas fronteiras da previdência complementar: tecnologia, ressignificação e estratégia” abordou a transformação acelerada da previdência complementar, impulsionada pela tecnologia, mudanças sociais e regulatórias. 

Multiverso: gestão, inovação e Direito aplicado

No Multiverso, o dia iniciou com o encontro temático “Arrematação de imóveis em leilões”, aprofundando conceitos, classificações, espécies de alienações forçadas e aspectos fundamentais a serem observados pelas partes. Simultaneamente, o painel “Os desafios da gestão de escritórios de advocacia” esclareceu orientações para a administração dos escritórios enquanto empresas. Também no Multiverso foi realizado o painel “Reforma tributária aprovada: e agora?”, com grandes especialistas do Direito Tributário para discutir como a reforma impacta tanto a prática dos advogados quanto a vida dos cidadãos. 

Já o painel “Impactos da Lei nº 15.100/25 que restringe o uso de equipamentos eletrônicos nas escolas” abordou a legislação que gerou diversos debates desde que foi aprovada e passou a regular o uso de celular por crianças e adolescentes no ambiente escolar. O eixo temático “Diploma ou formação? Advocacia forte e educação de qualidade” debateu o papel da OAB na construção, qualificação e regularização dos cursos de Direito e como a prática jurídica dos estudantes influencia na sua formação profissional. 

Na área do Direito Médico, o debate foi sobre os impactos das ferramentas de inteligência artificial e de outras novas tecnologias no exercício profissional. Ainda no âmbito da saúde, o painel “NR1 e seus impactos como acidente do trabalho na folha de pagamento” abordou a norma que regula políticas de empresas para o cuidado com o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. No que se refere ao Direito Tributário, dois painéis se destacaram pela tarde: “Aspectos da reforma do Imposto de Renda”, bem como os “Desafios da advocacia tributária na atualidade". Ambos abordaram questões atuais da matéria.

O painel “Advocacia pública e desastres climáticos” aprofundou a interseccionalidade do Direito com a reconstrução e planejamento de cidades resilientes. O workshop “Teses vinculantes do TST: juiz como a boca do precedente?” abordou o papel dos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho na uniformização da jurisprudência trabalhista, garantindo decisões consistentes e segurança jurídica por meio do rito dos recursos repetitivos. As atividades no Multiverso foram concluídas com o painel “Agentes autônomos na advocacia: como, onde e por quê?”, analisando o modelo de atuação de advogados e advogadas que trabalham de forma independente.

Encerramento

A Cidade da Advocacia ocorre até este sábado (9) com painéis sobre inteligência artificial, Direito Médico e saúde mental com a palestra magna do médico Pedro Neuro. Às 16h, Serginho Moah, DJ Cabeção, Diego Dias e Tonho Crocco marcam a despedida do evento em um show de encerramento gratuito e exclusivo para a advocacia gaúcha. Advogadas, advogados e estudantes de Direito ainda podem participar e aproveitar os últimos momentos do maior evento jurídico do país. Confira a programação e inscreva-se aqui.